Constitucional Leis Política Problemas de simetria no processo legislativo A jurisprudência tradicional do Supremo Tribunal Federal entende que as regras básicas do processo legislativo federal constituem normas de observância...
Academia Leis Política Tecnologia Problemas sobre a vigência da lei estatal no espaço virtual Desde há muito tempo — convencionou-se que pelo menos desde o Pacto de Westfália — o critério básico para a...
Leis Política Releitura do interstício entre os turnos de votação de PEC Enquanto as demais proposições legislativas só precisam, em regra, ser aprovadas em um turno em cada casa do Congresso, as...
Leis As palavras e as leis ou deve-se excluir da lei termos “ultrapassados”? As leis são documentos peculiares. Mesmo mutáveis, têm a pretensão de vigorarem pelo maior tempo possível. Embora possam (e devam,...
Constitucional Leis Política Comissões mistas de MPs: histórico, função e relevância Como a incrível capacidade do Brasil de criar polêmicas sobre temas jurídicos parece inesgotável, a "bola da vez" em termos de...
Academia Constitucional Leis Política Legística: o que temos a aprender com os demais países lusófonos O Brasil tem uma longa — porém nem sempre perene — tradição de grandes estudiosos da Legística (a "arte de...
Administrativo Eleitoral Leis Política Urgente reforma da Lei de Impeachment, do crime de responsabilidade SpaccaImagine que você precisa consertar um carro moderno, desses que têm milhões de softwares, sensores, sistemas, alarmes… Imagine, ainda, que...
Constitucional Leis Política O complexo — e frequentemente árido — tema da numeração das leis Dizem alguns antropólogos que a complexidade do raciocínio de uma sociedade é medida pela quantidade de números que se consegue...
Leis Política A ciranda do veto: tradicional, meio-veto, desveto, reveto e não veto Na coluna de hoje, analisaremos o que tenho chamado de "a ciranda do veto", isto é, o conjunto dos vários...
Academia Leis Política O “Mágico de Oz” e dois mitos do processo legislativo "Os sonhos são como os deuses. Se não se acredita neles, deixam de existir." (Cícero) Para uma jovem amiga...
Constitucional Judiciário Leis Política PEC 91/2019 e o curioso caso da emenda que foi sem nunca ter sido Um promotor de Justiça da comarca de Santa Rita, na Paraíba, costumava dizer que lá havia precedente para tudo: "se...
É o fim das políticas públicas baseadas em achismo (Num país tão, tão distante…) Cena 1: Reunião na sede do Poder Executivo federal. Médicos estranhos aos quadros da Administração Pública...
Constitucional A Comissão de Constituição e Justiça — essa outra desconhecida Parafraseando Aliomar Baleeiro — que, em 1968, nomeou o Supremo Tribunal Federal como “esse outro desconhecido”1 — poderíamos assim também...
