Consultor Jurídico

Hugo Funaro

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é advogado, sócio do escritório Dias de Souza Advogados (SP), especialista em Direito Tributário pelo IBDT e mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP.

Judiciário Tributário

Hugo Funaro: STF e os Temas 881 e 885 da Repercussão Geral

No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual dos Temas 881 [1] e 885 [2] de...

Hugo Funaro: ADC 49 cria perplexidades no recolhimento do ICMS

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido formulado pelo estado do Rio Grande do Norte na ADC 49,...

Opinião: O projeto da CBS precisa ser aperfeiçoado

O governo federal apresentou o primeiro bloco de sua proposta de reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº...

Souza e Funaro: Considerações sobre a ADI 2446

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual da ADI 2.446, na qual se discute a constitucionalidade do parágrafo único...

Hugo Funaro: O estado na origem e de destino no ICMS

Encontra-se na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal o RE 628.075, que versa sobre o “creditamento de ICMS...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: Crime de dívida do ICMS deve focar devedor contumaz

O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute...

Advocacia Judiciário Tributário

Hugo Funaro: Falta de clareza prejudica convalidação de isenção fiscal

Vence no próximo dia 27 de dezembro o prazo-limite previsto no Convênio ICMS 190/2017 para que os estados e o...

Tributário

Opinião: Convênio viabiliza a convalidação de benefícios de ICMS

A Lei Complementar (LC) 160/2017 autorizou os estados e o Distrito Federal a celebrar convênio para viabilizar a chamada convalidação...

Tributário

Opinião: Lei Complementar aprovada viabiliza fim da guerra fiscal

O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a “convalidação” dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos...

Tributário

Hugo Funaro: Estado não pode exigir ICMS na entrada da mercadoria

Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, no qual...

Judiciário Leis Tributário

Hugo Funaro: Efeitos jurídicos da aprovação da Súmula Vinculante 69

Está pronta para ser votada pelo Supremo Tribunal Federal a Proposta de Súmula Vinculante 69/2012 (PSV 69): “Qualquer isenção, incentivo,...

Tributário

Hugo Funaro: STF deve preservar racionalidade do sistema tributário

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 540.829/SP, que versa sobre a incidência do ICMS na importação...