Processo Regulamentação geral do ANPC: primeiras impressões da Resolução 306/2025 do CNMP Em 17 de fevereiro de 2025, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Resolução nº 306, de 11...
Academia Advocacia Judiciário Ministério Público O livro A Arte de se Inspirar: uma Semibiografia no Direito No último dia 4 de outubro de 2023, após aproximadamente três anos de trabalho ininterrupto, que envolveu inúmeros profissionais, amigos,...
Advocacia Arbitragem Internacional Judiciário Leis O tema “conflito de interesses na arbitragem” chega ao STF O tema sobre conflito de interesses na atuação dos árbitros nunca saiu de moda, mas ganhou ainda mais destaque no...
Academia Administrativo Judiciário Leis O que falta para o PL 2.258 se tornar “lei geral dos concursos”? Após aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 10/8/2022 foi encaminhado para apreciação do Senado o Projeto de Lei...
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O acordo no Campo de Marte e a atuação limitada do Judiciário O recente acordo firmado entre o Município de São Paulo e a União Federal, a respeito da reintegração de posse...
Covid-19 e (ir)responsabilidade civil do Estado no Brasil A deflagração da pandemia Covid-19 no Brasil — formalmente reconhecida pelo Ministério da Saúde como Emergência em Saúde Pública de Importância...
Reforma administrativa e estabilidade no serviço público Recentemente, no dia 13 de julho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa...
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Opinião: Sobre o trancamento judicial de inquérito civil público Recentes inovações normativas, dogmáticas e jurisprudenciais — tais como reforma da LINDB (Lei federal nº 13.655/18), Lei de Abuso de Autoridade...
