Barbosa Garcia: Respeito à Constituição em situações de crise A Constituição, como norma fundamental, não deve vigorar e ter efetividade apenas em épocas de bonança e normalidade, mas também,...
Administrativo Gustavo Garcia: MP 905, revogação e proibição de reedição A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020, revoga a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de...
Advocacia Judiciário Trabalhista Gustavo Garcia: Crise não autoriza redução de salário sem sindicato A Constituição, como norma fundamental, não deve vigorar e ter efetividade apenas em épocas de bonança e normalidade, mas também,...
Opinião: liberdade econômica e valorização do trabalho humano A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas...
Leis Trabalhista Gustavo Garcia: A questão da contribuição sindical após a MP 873/19 A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a...
Advocacia Leis Trabalhista Gustavo Garcia: Honorários assistenciais no processo do trabalho A Lei 13.725, de 4 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do último dia 5, alterou...
Leis Previdência Gustavo Garcia: Aposentadoria por invalidez e acréscimo de 25% A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário garantido na esfera constitucional, com natureza de direito fundamental, integrando, assim, o sistema...
Empresarial Leis Trabalhista Gustavo Garcia: Terceirização ilimitada enfraquece a atuação coletiva O tema da terceirização sempre desperta intensos debates, notadamente quanto aos seus limites e efeitos. Anteriormente, prevalecia o entendimento de...
Judiciário Leis Trabalhista Gustavo Garcia: Terceirização na reforma e a decisão do Supremo A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de...
Advocacia Judiciário Política Trabalhista Gustavo Garcia: STF não pode recriar contribuição sindical O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a...
Criminal Judiciário Leis Gustavo Garcia: Prisão não cautelar exige trânsito em julgado Discute-se se, no sistema jurídico brasileiro, para a prisão, exige-se, ou não, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória....
Administrativo Financeiro Opinião: Cortes divergem sobre correção em decisões contra o Fisco O Superior Tribunal de Justiça proferiu, recentemente, relevantes decisões em recursos repetitivos sobre a validade da correção monetária e dos...
Leis Trabalhista Gustavo Garcia: Reforma trabalhista e as alterações na jurisprudência A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º),...
Trabalhista Gustavo Garcia: Direito trabalhista faz parte dos direitos sociais A Lei 13.467/2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017, instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”[1]. A par...
Advocacia Judiciário Trabalhista Gustavo Garcia: Reforma trabalhista muda conceito de grupo econômico A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação...
Trabalhista Gustavo Garcia: Reforma trabalhista dificulta aplicar jurisprudência A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação...
Trabalhista Gustavo Garcia: Convenção da OIT trata de tema já abordado pela lei A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, de 1982, dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa...
Previdência Gustavo Garcia: Suposto déficit da Seguridade Social é inconsistente * Gustavo Garcia é autor da obra Curso de direito da seguridade social. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e...
Leis Trabalhista TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse...
Trabalhista Gustavo Garcia: Negociado e legislado na atual jurisprudência do STF Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista. O entendimento tradicional da...
Judiciário Previdência Gustavo Garcia: Cancelamento pelo INSS de benefício dado em juízo Observa-se certa controvérsia quanto aos benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade reconhecidos em juízo, por meio de decisão judicial de mérito...
Previdência Gustavo Garcia: A concessão via Justiça de benefícios por incapacidade A Medida Provisória 739, de 7 de julho de 2016, com vigência a partir da data de sua publicação, ocorrida...
Judiciário Gustavo Garcia: O desajuste na sistematização dos tribunais superiores A Emenda Constitucional 92, de 12 de julho de 2016, alterou a Constituição Federal de 1988, para explicitar o Tribunal...
Previdência Trabalhista Gustavo Garcia: Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no...
Previdência Gustavo Garcia: Reforma previdenciária e desvinculação de recursos Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da...
Judiciário Trabalhista Gustavo Garcia: O teletrabalho e o direito à desconexão O rápido avanço da tecnologia tem permitido e ampliado o trabalho fora do estabelecimento do empregador, em razão da possibilidade...
Advocacia Judiciário Ministério Público Trabalhista Gustavo Garcia: Norma sobre escravidão melhora condições de trabalho A Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, com início de vigência a partir da data de...
Leis Trabalhista Gustavo Garcia: A indisponibilidade dos direitos trabalhistas na lei O Direito do Trabalho tem como um de seus preceitos fundamentais o princípio da irrenunciabilidade, no sentido de que o...
Trabalhista Gustavo Garcia: Aposentadoria não extingue contrato de trabalho Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria...
Previdência Trabalhista Gustavo Garcia: Retrospectiva do Direito do Trabalho e Previdenciário O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que...
