Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Barbosa Garcia: Respeito à Constituição em situações de crise

A Constituição, como norma fundamental, não deve vigorar e ter efetividade apenas em épocas de bonança e normalidade, mas também,...

Administrativo

Gustavo Garcia: MP 905, revogação e proibição de reedição

A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020, revoga a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de...

Advocacia Judiciário Trabalhista

Gustavo Garcia: Crise não autoriza redução de salário sem sindicato

A Constituição, como norma fundamental, não deve vigorar e ter efetividade apenas em épocas de bonança e normalidade, mas também,...

Opinião: liberdade econômica e valorização do trabalho humano

A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas...

Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: A questão da contribuição sindical após a MP 873/19

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a...

Advocacia Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: Honorários assistenciais no processo do trabalho

A Lei 13.725, de 4 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do último dia 5, alterou...

Leis Previdência

Gustavo Garcia: Aposentadoria por invalidez e acréscimo de 25%

A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário garantido na esfera constitucional, com natureza de direito fundamental, integrando, assim, o sistema...

Empresarial Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: Terceirização ilimitada enfraquece a atuação coletiva

O tema da terceirização sempre desperta intensos debates, notadamente quanto aos seus limites e efeitos. Anteriormente, prevalecia o entendimento de...

Judiciário Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: Terceirização na reforma e a decisão do Supremo

A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de...

Advocacia Judiciário Política Trabalhista

Gustavo Garcia: STF não pode recriar contribuição sindical

O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a...

Criminal Judiciário Leis

Gustavo Garcia: Prisão não cautelar exige trânsito em julgado

Discute-se se, no sistema jurídico brasileiro, para a prisão, exige-se, ou não, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória....

Administrativo Financeiro

Opinião: Cortes divergem sobre correção em decisões contra o Fisco

O Superior Tribunal de Justiça proferiu, recentemente, relevantes decisões em recursos repetitivos sobre a validade da correção monetária e dos...

Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: Reforma trabalhista e as alterações na jurisprudência

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º),...

Trabalhista

Gustavo Garcia: Direito trabalhista faz parte dos direitos sociais

A Lei 13.467/2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017, instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”[1]. A par...

Advocacia Judiciário Trabalhista

Gustavo Garcia: Reforma trabalhista muda conceito de grupo econômico

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação...

Trabalhista

Gustavo Garcia: Reforma trabalhista dificulta aplicar jurisprudência

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação...

Trabalhista

Gustavo Garcia: Convenção da OIT trata de tema já abordado pela lei

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, de 1982, dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa...

Previdência

Gustavo Garcia: Suposto déficit da Seguridade Social é inconsistente

* Gustavo Garcia é autor da obra Curso de direito da seguridade social. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e...

Leis Trabalhista

TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos

Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse...

Trabalhista

Gustavo Garcia: Negociado e legislado na atual jurisprudência do STF

Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista. O entendimento tradicional da...

Judiciário Previdência

Gustavo Garcia: Cancelamento pelo INSS de benefício dado em juízo

Observa-se certa controvérsia quanto aos benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade reconhecidos em juízo, por meio de decisão judicial de mérito...

Previdência

Gustavo Garcia: A concessão via Justiça de benefícios por incapacidade

A Medida Provisória 739, de 7 de julho de 2016, com vigência a partir da data de sua publicação, ocorrida...

Judiciário

Gustavo Garcia: O desajuste na sistematização dos tribunais superiores

A Emenda Constitucional 92, de 12 de julho de 2016, alterou a Constituição Federal de 1988, para explicitar o Tribunal...

Previdência Trabalhista

Gustavo Garcia: Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas

A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no...

Previdência

Gustavo Garcia: Reforma previdenciária e desvinculação de recursos

Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da...

Judiciário Trabalhista

Gustavo Garcia: O teletrabalho e o direito à desconexão

O rápido avanço da tecnologia tem permitido e ampliado o trabalho fora do estabelecimento do empregador, em razão da possibilidade...

Advocacia Judiciário Ministério Público Trabalhista

Gustavo Garcia: Norma sobre escravidão melhora condições de trabalho

A Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, com início de vigência a partir da data de...

Leis Trabalhista

Gustavo Garcia: A indisponibilidade dos direitos trabalhistas na lei

O Direito do Trabalho tem como um de seus preceitos fundamentais o princípio da irrenunciabilidade, no sentido de que o...

Trabalhista

Gustavo Garcia: Aposentadoria não extingue contrato de trabalho

Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria...

Previdência Trabalhista

Gustavo Garcia: Retrospectiva do Direito do Trabalho e Previdenciário

O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que...