Advocacia Judiciário Leis Albernard e Teixeira: Tempo de sustentação nos agravos criminais A recente Lei nº 14.365/2022 alterou importantes dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994), acrescentando em...
Judiciário Ministério Público Gustavo Teixeira: PEC 37 não modifica poderes atuais do Ministério Público A maior autoridade do Ministério Público afirmou, em rede nacional, que a aprovação da PEC 37 representará um retrocesso gigantesco...
Criminal Presunção de inocência deve nortear toda repressão Recentemente folheando um dos maiores jornais do país, meus olhos foram atraídos pela frase de um dos protagonistas da chamada...