Guilherme Henrique Lima Reinig

Academia Civil Responsabilidade Civil

Condição da vítima não pode ser empregada nos danos morais

A utilização da condição econômica do responsável como critério para a quantificação dos danos morais é questão constantemente debatida entre...

Civil

Considerações sobre a Cláusula de DDR e a apólice por estipulação

No último dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2023,...

Responsabilidade Civil

Responsabilidade médica é fundada no defeito do serviço ou na culpa?

Segundo dados do Justiça em Números, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021 foram protocoladas no Brasil 15.784 novas ações...

Jurisprudência do TJ-SP e revisão de locações não residenciais

1. Introdução O ano de 2020 se iniciou com a propagação, pelo mundo, da pandemia da Covid-19, que tem levado...

Críticas às razões do veto ao artigo 9º do PL 1.179/2020

ConJur1. Introdução Na última quarta-feira, o Presidente da República sancionou o PL 1.179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial...

O RJET e a teoria de imprevisão: entendendo o artigo 7º

O projeto de lei que institui o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período...

STJ volta a afetar tema do reajuste etário nos planos de saúde

ConJurO STJ, em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 952), acolheu a tese da validade do reajuste de mensalidade...

Tecnologia

Riscos das novas tecnologias e do desenvolvimento retornam à pauta

Introdução Regular o desenvolvimento tecnológico e os seus reflexos sociais e econômicos é certamente uma das mais desafiadoras missões atribuídas...

Financeiro Leis

A teoria do dano direto e imediato no Direito Civil brasileiro

A teoria do dano direto e imediato alcançou muito prestígio na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Seu fundamento legal é...

Responsabilidade Civil

Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil

Afirma-se com frequência que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe de culpa. Em sede doutrinária, é recorrente...

Leis

Responsabilidade do Estado por crime praticado por fugitivo (parte 2)

O Supremo Tribunal Federal oferece uma rica casuística acerca do problema da responsabilidade civil do Estado na hipótese de crime...

Responsabilidade Civil

Responsabilidade do Estado por crime praticado por fugitivo (parte 1)

“As perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato”. A...