Imprensa Responsabilidade Civil Divulgar foto de grupo de crianças não viola direito de identidade A imprensa não pode ser impedida de prestar informações para a sociedade. Com este entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado...
Propriedade Intelectual Editora Escala indeniza por não citar fonte de artigo publicado em revista O juiz Francisco Ricardo Sales Costa, auxiliar da 29ª Vara de Belo Horizonte, condenou a Editora Escala, proprietária da Revista...
Advocacia Judiciário Leis Política Defensores do Espírito Santo brigam no Supremo por orçamento autônomo A Associação Capixaba dos Defensores Públicos entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra o governador...
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Advocacia Advogado pode responder na Justiça por brincadeira do Dia da Mentira Recentemente, o Juizado Especial Cível da Lapa, em São Paulo, fez uma audiência que era para ser de conciliação, mas...
Comercial Juíza diz que empresa não pode ir à Justiça cobrar dívida pequena Em Guarulhos (SP), uma juíza definiu a partir de qual valor o cidadão pode recorrer ao Judiciário para receber uma...
