Eleitoral Leis STF considera voto impresso atraso no processo de apuração O Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao...
Eleitoral Judiciário Marco Aurélio é eleito ministro substituto do TSE Na abertura da sessão desta quarta-feira (6/6) do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio foi eleito para uma das vagas...
Advocacia Financeiro Leis Apreender passaporte para sanar dívidas fere direito de locomoção É desproporcional que o Judiciário suspenda passaporte de um devedor em execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da...
Administrativo Judiciário Leis Tributário Governo tem quase R$ 1 trilhão em discussão no Supremo e no STJ O governo federal considera possível a derrota em processos judiciais que discutem quase R$ 1 trilhão. As ações e recursos...
Administrativo Tecnologia MP-DF acusa empresa pública de vender dados de brasileiros De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como...
Criminal Judiciário Política Justiça manda prender Paulo Preto de novo e Gilmar solta O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-diretor da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo, Paulo...
Criminal Internacional Corte portuguesa mantém arquivada extradição de Raul Schmidt A Suprema Corte de Lisboa reforçou a extinção e o arquivamento do processo de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado...
Criminal Política Toffoli nega Habeas Corpus a deputado preso no Rio de Janeiro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de Habeas Corpus ao deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ), preso desde 21...
Criminal Judiciário Política Fachin autoriza que irmãos Batista abram conta prevista em delação O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os irmãos Joesley e Wesley Batista abram contas "por...
Administrativo Empresarial Política Cade autoriza “ação conjunta” de distribuidoras de combustível Por 15 dias, as distribuidoras de combustíveis poderão criar centros integrados de operação logística e ordenar a prioridade de abastecimento....
Criminal Judiciário Política Em primeira ação penal da “lava jato”, STF condena deputado Após dois julgamentos suspensos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13...
Administrativo Advocacia Empresarial Judiciário Trabalhista Terceirização por estatais deve obedecer artigo 37 da CF, diz Barroso A terceirização de serviços por estatais é possível, desde que a contratação siga os princípios da eficiência, impessoalidade e moralidade....
Ambiental Internacional Judiciário Política Acusadores da Chevron indenizarão empresa em US$ 38 milhões A Suprema Corte de Gibraltar, território sob jurisdição do Reino Unido, condenou a Frente de Defesa da Amazônia (FDA), uma...
Administrativo Criminal Leis Segurança pública deve se atentar a ataques cibernéticos, diz Dodge É preciso modernizar a segurança pública para continuar garantindo direitos aos cidadãos, defendeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em...
Sem categoria TST afasta a correção monetária trazida pela reforma trabalhista A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.177/1991. Assim, fixou o...
Criminal Judiciário Leis Polícia Política Problema da segurança pública já se tornou federal, diz Gilmar A segurança pública brasileira está em crise. Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o 8º...
Criminal Internacional Judiciário Política Justiça portuguesa arquiva extradição de português brasileiro A Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, arquivou o processo de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Ele mora...
Advocacia Judiciário Redistribuição de processo a outra vara exige intimação da defesa Encaminhar um processo a outra vara sem intimação prévia da defesa gera inegável prejuízo, por retirar a oportunidade de recurso. Assim entendeu a...
Criminal Internacional Judiciário STJ nega HC e mantém extradição de português brasileiro Por maioria, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (23), que o brasileiro português Raul Schmidt deve ser extraditado...
Família STJ se divide sobre dever de o Judiciário regular guarda de animais A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar...
Administrativo Criminal Gilmar Mendes concede HC a delegado do Rio preso na “lava jato” Fatos graves são insuficientes para determinar a prisão preventiva de um suspeito quando as condutas imputadas estão "consideravelmente distantes no...
Judiciário Trabalhista TST valida acordo que prevê “cota negocial” para sindicato O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato Lacerda Paiva, referendou nesta terça-feira (22/5) aditivo num acordo entre a...
Judiciário Política Com base em decisão do STF, decano restringe foro de governador Com base no princípio da simetria, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, decidiu que o precedente...
Criminal TJ-DF permite que ex-senador desconte penas por meio da leitura A leitura de livros é um dos requisitos de remição de pena para presos do sistema penitenciário do Distrito Federal....
Leis Trabalhista Plenário do STF julgará ADI contra trabalho insalubre de grávidas Por ver relevância constitucional, o ministro Alexandre de Moraes decidiu encaminhar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal uma ação contra norma da reforma...
Administrativo Judiciário Fachin anula acórdão que suspendia pensão de filhas de servidores O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as pensões concedidas às filhas solteiras e maiores de 21...
Criminal Leis Trans e travestis não podem viver em presídio feminino, diz juíza Como há diferenças entre quem nasceu mulher e transexuais que não passaram por cirurgia de mudança de sexo, não se pode...
Judiciário Comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo A comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, em decorrência de feriado local ou de suspensão de...
Internacional Judiciário Leis Política Tecnologia Tribunais precisam aplicar Constituição “com cautela”, diz Toffoli Cortes constitucionais "devem ser capazes de interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos. Isto é,...
Advocacia Criminal Acusado pelo MPF, presidente da OAB-DF recebe apoio da entidade O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal manifestou, nesta quarta-feira (16/5), apoio ao presidente da...
