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Empresarial Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Tributário Governo não pode privatizar estatais sem autorização do Congresso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta quarta-feira (27/6), proibindo o governo de vender, sem autorização do...
Judiciário Leis Previdência STF mantém julho como prazo para adesão ao regime da Funpresp O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27/6), por 8 votos a 2, negar pedido de liminar para adiar o...
Criminal Empresarial Judiciário Leis Ministério Público Tributário STF vê constrangimento ilegal na prisão de suposto lobista do MDB A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (26/6) a liberdade do empresário Milton Lyra, acusado de atuar...
Criminal Escritórios Judiciário Leis Associação pede que trans e travestis fiquem em presídio feminino A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais protocolou ação, nesta segunda-feira (25/6), pedindo que o Supremo Tribunal...
Advocacia Consumidor Empresarial Judiciário Leis OAB volta a pedir fim de cobrança por bagagem despachada Depois que companhias aéreas anunciaram aumento no valor da cobrança por bagagem despachada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Mulheres ocupam apenas 39% de cargos de poder no MP Mesmo com a representatividade feminina tendo ganhado força, a desigualdade de gênero ainda é uma realidade. No Ministério Público, o...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política STF devolve Judiciário ao topo da pirâmide do sistema de Justiça A última semana pode ter sido um ponto de inflexão no debate que divide “garantistas” e “punitivistas” no país. Em...
Advocacia Eleitoral Leis Política Propriedade Intelectual STF confirma inconstitucionalidade de veto a sátiras em eleições Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de trecho da Lei Eleitoral que proibia sátira contra...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Trabalhista TST regulamenta aplicação da reforma trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta quinta-feira (21/6), a instrução normativa que regulamenta a aplicação da reforma trabalhista. O...
Administrativo Leis Propriedade Intelectual “Tenho a sensação de que se passaram 50 anos em 5”, diz Barroso “Tenho a sensação de que se passaram 50 anos em 5.” Foi assim, parafraseando o lema do governo do presidente...
Criminal Leis Cinco ministros do STF votam contra censura a sátiras nas eleições Impedir que programas de TV e rádio satirizem candidatos durante a campanha eleitoral é violar as liberdades de expressão e...
Criminal Responsabilidade Civil Delegados podem conduzir acordos de delação, decide Supremo Polícias podem firmar acordo de delação premiada. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional trecho da Lei...
Administrativo Criminal Responsabilidade Civil Por maioria, 2ª Turma do STF absolve senadora Gleisi Hoffmann Após quase nove horas de julgamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu, por maioria, absolver a senadora e...
Criminal Empresarial Judiciário Política “Lava jato” derruba desempenho da construção civil, diz pesquisa A operação "lava jato" derrubou o desempenho da construção civil no Brasil e agora atrapalha a recuperação do setor. A...
Administrativo Empresarial Judiciário Política Tabelamento de frete gera prejuízos e pode criar cartel, diz Cade O tabelamento do preço do frete traz prejuízos à sociedade e pode criar cartel no setor. É o que conclui...
Leis Tributário Lei de Reoneração não pode mudar regras já em 2018, diz especialista A Lei de Reoneração da folha de pagamento, recém-sancionada para aumentar a carga tributária de empresas em 28 setores da...
Criminal Judiciário Tornozeleira é opção menos custosa do que hotel-presídio, diz TJ-DF O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Romão Cícero de Oliveira, recebeu a ConJur em seu gabinete para defender...
Criminal Gilmar manda soltar prefeito preso só por ter R$ 85 mil em casa O fato de um investigado ser encontrado com vultosa quantia de dinheiro em espécie, na própria casa, e os já...
Criminal Judiciário 2ª Turma do STF pode julgar recursos de Lula em 26 de junho O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, pediu para a 2ª Turma julgar...
Administrativo Judiciário Política Terra é aspecto fundamental dos direitos indígenas, diz Celso Sem a terra, as populações indígenas correm "risco gravíssimo da desintegração cultural, da perda de sua identidade étnica, da dissolução de...
Criminal Política Agripino Maia vira réu no STF acusado de corrupção e lavagem A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia nesta terça-feira (12/6), por 3 votos a 2, contra o senador...
Criminal Política Deputado Wladimir Costa é absolvido no STF por falta de provas A 2ª Turma do Supremo Tribunal absolveu nesta terça-feira (12/6) o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), acusado em 2010 de...
Criminal Judiciário STF cassa preventiva que repetiu decreto de prisão anterior O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou a prisão preventiva de um empresário porque a ordem de prisão...
Imprensa Jornalistas e advogados discutem novas formas de censura Decisões judiciais que proíbem publicações, mandam apagar notícias da internet, obrigam a quebrar o sigilo de fonte e reconhecem o...
Administrativo Advocacia Judiciário Política AGU diz que STF não pode discutir férias de 60 dias no Pleno Virtual Para a Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal não pode mais discutir se um recurso que discute se a...
Criminal Judiciário Celso de Mello libera ação contra Gleisi Hoffmann para julgamento O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal que discute acusação de corrupção...
Administrativo Advocacia Judiciário Política Supremo vai julgar se membros da AGU podem ter 60 dias de férias A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que deve discutir se advogados públicos federais devem ser equiparados a magistrados para ter...
Criminal Judiciário Política Condução coercitiva virou espetáculo midiático, diz Gilmar Mendes As conduções coercitivas de investigados para interrogatório são restrições inconstitucionais à liberdade de ir e vir e à presunção de...
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