Advocacia Consumidor Empresarial Resistência da OAB não impede oferta de planos de assistência jurídica A oferta de serviços de advocacia por meio dos chamados planos de assistência jurídica tem se sido recorrente. Na prática,...
Leis Função de agente comunitário de Justiça pode ser criada por projeto A função de agente comunitário de Justiça pode ser criada no Brasil. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara fez...
Advocacia Criminal Advogado preso por apropriação indébita consegue liberdade no STF Um advogado de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão...
Empresarial Leis Anteprojeto prevê Estatuto Jurídico do Terceiro Setor A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) lançou, no dia 17 de dezembro, uma série de 20...
Judiciário Trabalhista CNJ limita empréstimo de servidores do Executivo para o Judiciário O limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Judiciário deve ser de 20% do total do...
Criminal Estado de SP deve indenizar família de preso assassinado no Carandiru O estado tem o dever de proteger a incolumidade física de presos, uns dos atos dos outros, inclusive quando há...
Trabalhista Treinamentos de empresas devem respeitar individualidade do funcionário Estratégias de venda adotadas pelas empresas com a finalidade de identificar as reações das pessoas diante de imprevistos não podem...
Criminal Judiciário Leia a decisão que concedeu liberdade ao médico Roger Abdelmassih O médido Roger Abdelmassih, acusado de crimes sexuais, deve ser solto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acatou...
Judiciário Leis Lei que cria Juizados Especiais da Fazenda Pública é publicada Foi publicada na quarta-feira (23/12), no Diário Oficial da União, a lei que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública...
Leis Projeto do novo Código de Processo Penal será votado somente em 2010 A votação do projeto do novo Código de Processo Penal, PLS 156/09, que deveria acontecer na quinta-feira (17/12), ficou para o...
Empresarial Responsabilidade Civil Cliente de plano de saúde pode escolher em qual hospital será operado O cidadão que usufrui de plano de assistência médica tem o direito de escolher o hospital onde passará por procedimento...
Advocacia Advogado não pode assessorar político e ter cargo em órgão de classe O advogado que trabalha como assistente de parlamentar, na Câmara de Vereadores, fica automaticamente proibido de disputar eleição no órgão...
Advocacia Criminal Judiciário Juiz é denunciado por abuso de autoridade em Pernambuco O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Comarca de Tacaratu (PE), que responde cumulativamente pela Comarca de Inajá...
Criminal Empresarial Tributário Interceptação telefônica pode ser feita só após depoimentos, decide STJ Quando há no processo a possibilidade de colher provas da autoria do crime com o depoimento dos réus, a interceptação...
Responsabilidade Civil Lula já destinou 40 milhões de hectares de terra para reforma agrária De cada seis decretos assinados pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, nos últimos cinco anos (2005/2009) um tratava da...
Judiciário Livro Aberto: os livros da vida de Ives Gandra Filho SpaccaLivros podem marcar tanto a vida de uma pessoa que é possível que se tornem a “espinha dorsal” de sua...
Judiciário Responsabilidade Civil Entrevista: Pedro Estevam Serrano, especialista em Direito Constitucional Spacca A Constituição Federal com a abrangência que tem é motivo de inúmeros contratempos para o Judiciário brasileiro. Os problemas...
Criminal Imprensa Informar não só é um direito, como é um dever, diz juíza A imprensa desempenha função social quando exprime às autoridades o pensamento e a vontade popular. Além disso, constitui defesa contra...
Consumidor Criminal Financeiro Banco pagará indenização por abrir conta com documentos falsos Na abertura de conta em instituição financeira, cabe ao banco fiscalizar rigorosamente a idoneidade dos dados do contratante. Além disso,...
Trabalhista Falta de Súmula do TST causa confusão em execução trabalhista Enquanto o Tribunal Superior do Trabalho não fixa formalmente jurisprudência sobre a não aplicabilidade do Código de Processo Civil em...
Comercial Farmácias de manipulação podem transferir produtos acabados entre filiais Farmácias de manipulação podem transferir produtos acabados entre filiais da mesma empresa sem ferir qualquer norma legal. O entendimento é...
Advocacia D’Urso é reeleito para a presidência da OAB em São Paulo Luiz Flávio Borges D’Urso é reeleito pela segunda vez para a presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos...
Judiciário Trabalhista Servidores da Justiça Federal preparam greve por tempo indeterminado Os servidores federais do Judiciário e do Ministério Público iniciaram, nesta quarta-feira (18/11) um movimento de greve por tempo indeterminado...
Política Tecnologia Juiz proíbe publicação de notícias sobre deputado acusado de improbidade A justiça de Mato Grosso proibiu que o jornalista Enock Cavalcante, de Cuiabá, emita opiniões no blog Pagina do E,...
Trabalhista IR não incide sobre indenização de férias não gozadas de juízes O Imposto de Renda de Pessoa Física não pode incidir sobre o pagamento de férias não gozadas e convertidas em...
Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Juiz manda clínicas conveniadas atender clientes de plano de saúde O direito à livre iniciativa e autonomia não podem suplantar o direito à vida. Esse foi o entendimento adotado pela...
Administrativo Advocacia CNJ determina que Fórum atenda advogados fora do horário determinado Havendo serventuário nas dependências forenses o atendimento ao advogado é obrigatório. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça...
Eleitoral Leis Política Supremo adia para 2012 aumento do número de vereadores no país Os suplentes de vereadores em todo o país não vão tomar posse nas Câmaras Municipais. O Plenário do Supremo Tribunal...
Advocacia Criminal Blog é processado por publicar lista de inadimplentes da OAB no Pará A presidente da subseção de Santarém da OAB do Pará, Ana Campos da Silva Calderaro, e o jornalista Jeso Carneiro,...
Internacional Leis Tributário Empresas com sócios em Delaware já sentem efeitos de restrição do fisco A Receita Federal vem dificultando as negociações de empresas filiadas ou que tenham sócios nos chamados paraísos fiscais. Após o...
