Filipe Lovato Batich

Opinião: Crimes cibernéticos e a Convenção de Budapeste

A escalada dos crimes cibernéticos, expressa pelos vazamentos de dados de milhões usuários, sequestros de dados e por uma miríade...

Opinião: Os dois anos do acordo de não persecução cível

Em 2017, com a edição da Resolução nº 179 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi regulamentada a possibilidade...

Opinião: Comentários sobre as mudanças na Lei de Improbidade

No último dia 26, foi publicada a Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que...

Opinião: Dilemas entre evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Apesar de tênues, as diferenças na tipificação dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas muitas vezes são...

Opinião: Desafios do combate à lavagem de capitais pelo CFOAB

A sociedade e a advocacia aplaudem de pé a proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para a regulação...

Opinião: Orientação do MPF sobre acordos em casos de improbidade

Na última semana, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal expediu a Orientação nº 10, objetivando...

Opinião: Participação de pessoas físicas em acordos de leniência

A participação de pessoas físicas na esfera do acordo de leniência para atos previstos na lei "anticorrupção", embora não seja...

El Rafih e Batich: Direito Penal em tempos de epidemia no Brasil

A emergência sanitária desencadeada pela covid-19 não está imune à enérgica pretensão de aplicação do Direito Penal, especialmente no Brasil,...

Advocacia Criminal Judiciário

Opinião: Limites para buscas e apreensões em escritórios de advocacia

O desprestígio que alguns setores da sociedade vêm atribuindo à advocacia, sobretudo a criminal, tem se refletido na mitigação do...

Financeiro Leis Ministério Público

​​​​​​​Filipe Batich: decisão de Toffoli pode ter repercussão ainda maior

A decisão proferida na terça-feira (16/7) pelo ministro Dias Toffoli[1], determinando a suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais...