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Consultor Jurídico

Fernando Facury Scaff

Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2)

Fernando Facury Scaff

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Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2)

é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; é professor da Universidade de São Paulo e doutor em Direito pela mesma Universidade.

Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2)

Com este mesmo título iniciei uma série de textos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da...

Advocacia Judiciário Tributário

As incertezas jurídicas na determinação da base de cálculo da CFEM

SpaccaQuem lida com a tributação do setor mineral conhece o que é a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que,...

Advocacia Judiciário Tributário

Podem ser revogadas isenções de ICMS por convênios autorizativos?

SpaccaDoutrinariamente os convênios de ICMS podem ser impositivos ou autorizativos, que, como os nomes indicam, obrigam os estados ou facultam...

A disputa pela narrativa do protagonismo da vacinação

SpaccaEsta coluna se pretende uma cápsula do tempo, para que não só o leitor atual, mas também para que o...

Advocacia Financeiro Judiciário Tributário

O STF e o impacto das renúncias fiscais estaduais

SpaccaA coluna de hoje, última do ano, é curta e objetiva. Certos assuntos prescindem de muitas palavras, e todos sabemos...

Advocacia Judiciário Tributário

A alarmante relativização da reserva legal tributária pelo STF

SpaccaTodos sabemos que o Supremo Tribunal Federal tem o direito de errar por último. E que a doutrina tem o dever...

Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada?

À primeira vista o caso pode parecer pequeno e isolado, pois se refere apenas à atividade de arbitragem, mas tem...

O federalismo fiscal de ódio e o necessário endividamento da União

A Constituição de 1988 desenhou para o Brasil um sistema de federalismo cooperativo, em especial no âmbito fiscal, seja com:...

Advocacia Tributário

Querer pagar menos imposto virou crime no Brasil

SpaccaHomenageio os colegas advogados neste 11 de agosto registrando que o Estado brasileiro anda valorizando bastante nossa profissão. Tenho a...

Contas à Vista: Tributação fica entre ‘preço da civilização’ e ‘poder de destruir’

SpaccaÉ possível existir Estado sem tributação? Não falo do tributo no sentido técnico formal (impostos, taxas etc). Trato de uma...

Contas à Vista: Código de mineração desperdiça janela de oportunidades

SpaccaNo dia 18 de junho de 2013 foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei...

Contas à Vista: “Quem quer ser um milionário?” e o Código da Mineração

SpaccaEm 2009, foi premiado com o Oscar de melhor filme uma película britânica ambientada na Índia com o título Quem...

Administrativo Tributário

Contas à Vista: Passe livre no transporte depende de reserva do possível

SpaccaÉ financeiramente possível haver transporte público de massa a custo zero para os usuários? Sim, claro. E serviço público de...

Contas à Vista: ‘In dubio pro reo’ também vale para o contribuinte

SpaccaQue decisão deve ser proferida em um julgamento quando ocorre empate na votação? Suponhamos um órgão colegiado composto de três...

Advocacia Política Tributário

Contas à Vista: Fé no que virá — mestres com mestrado

SpaccaContinuo achando que o Tiririca errou! Pior do que está pode ficar. Mas existe esperança no horizonte. Como cantou Gonzaguinha,...

Contas à Vista: Pior do que está pode ficar — mestres sem mestrado

SpaccaTiririca errou! Pior do que está pode ficar. Escrevo sobre a Lei 12.772/2012 que proíbe as universidades federais exigir títulos...

Política Tributário

Contas à Vista: Questão dos royalties leva debate sobre federalismo ao STF

SpaccaO petróleo, bem como outros recursos naturais, pertencem à União por força da Constituição. Os royalties que são pagos pelas...

Contas à Vista: Reserva do possível pressupõe escolhas trágicas

SpaccaO Orçamento é o locus adequado para a realização das escolhas trágicas públicas, também chamadas de escolhas políticas[1]. É no...

Empresarial Financeiro Judiciário Leis Ministério Público Política Tributário

Contas à vista: O Supremo Tribunal Federal, o FPE e nossa presidente

SpaccaVamos direito ao caso concreto que está agitando os meios jurídico-políticos neste início de ano: em fevereiro de 2010 o...

Empresarial Financeiro Judiciário Leis Ministério Público Política Tributário

Retrospectiva 2012: O ano foi pródigo em debates entre os entes federados

SpaccaDezembro é o mês dos balanços. Não daqueles que são elaborados por contadores ou auditores e que demonstram a vida...

Leis Tributário

Contas à vista: Disputas Federativas, Confaz e royalties do petróleo

SpaccaEstou convencido que o maior entrave para uma reforma tributária e fiscal no Brasil não são as relações Fisco/Contribuinte, mas...

Consumidor Empresarial Família Tributário

Contas à vista: Duas coisas são certas na vida: a morte e os tributos

SpaccaExistem certos dias em que as ideias jurídicas não se organizam conforme o direito positivo, mas em voos mais altos,...

Leis Política Tributário

Contas à vista: A recuperação de créditos de ICMS e a dívida pública

SpaccaTenho a nítida percepção de que a dívida pública brasileira é maior do que a contabilizada e controlada pelos órgãos...

Contas à vista: Qual perfil deve ter um ministro do Supremo?

SpaccaCom um ministro aposentado este mês (Cezar Peluso), outro se aposentando em novembro (Ayres Britto) e um terceiro dando aviso...

Contas à vista: E Tiradentes, quem diria, virou cobrador de impostos

Spacca* A Inconfidência Mineira, de movimento contra o aumento de impostos, passou a ser utilizada pelo governador de Minas Gerais...

Financeiro Tributário

Contas à vista: É preciso cortar despesas para estabilizar a economia

SpaccaCara Presidente Dilma, Desculpe me dirigir assim, na primeira pessoa, mas é para dar uma dica — ou, ao menos,...

Empresarial Judiciário Leis Tributário

Contas à vista: STF deve modular efeitos da súmula contra a guerra fiscal

SpaccaExcelentíssimo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Tomo a liberdade de lhe escrever esta carta aberta porque a imprensa divulgou que a...

Financeiro Tributário

Contas à vista: Direito Tributário e Financeiro devem se equilibrar

SpaccaEsta é a abertura de um novo espaço para a discussão de temas relativos ao Direito Financeiro, disponibilizado pela ConJur,...

Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Política

O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil

O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles...

Administrativo Política Tributário

Prefeituras podem exigir de volta benefícios fiscais dados pela União

A política de incentivos fiscais implementada no Brasil por diversos estados da Federação, com ou sem adequação às normas do...