Tributário A instrução, o parecer e a decisão: dissonâncias sobre os efeitos do voto de qualidade Um novo capítulo dos efeitos do voto de qualidade? Em um pano rápido, a edição do artigo 19-E da Lei...
Tributário Lei 14.689/23 e as decisões por voto de qualidade: precedentes da 1ª Turma da CSRF Voto de qualidade: novas consequências e dúvidas na aplicação da Lei nº 14.689/2023 Não há dúvidas de que desde que...
Tributário Novo Ricarf e Súmulas: novidades e expectativas Súmulas Carf: novo cenário Os enunciados de Súmulas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) já vinculavam seus membros,...
Administrativo Empresarial Leis Tributário Lei 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade: novas reflexões A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf já foram objeto de reflexões de alguns...
Judiciário Leis Tributário Precedentes do Carf sobre dedutibilidade de despesas com brindes Após tratarmos em artigo anterior sobre a dedutibilidade das despesas com amostras grátis, nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf...
A pergunta de R$ 1 tri: o que contam os dados abertos do Carf? O filósofo Jean Paul Sartre, ao fazer um balanço de seu pensamento, nos idos de 1975, afirmou que o que...
Juntada de documentos, preclusão e busca da verdade da material Na coluna de 20/3/2019 [1], abordamos o panorama jurisprudencial sobre o entendimento então vigente no Carf no que diz respeito ao...
Carf analisa rateio de despesas incorridas por entidades vinculadas Na coluna de hoje, apresentaremos, mesmo que de forma breve, como o Carf tem tratado e valorado as provas apresentadas...
Administrativo Tributário Responsabilidade tributária e os precedentes do Carf SpaccaNo artigo desta semana, trataremos de precedentes do Carf envolvendo um tema sempre atual: responsabilidade tributária, tanto em seus aspectos...
CSRF firma entendimento sobre tributação em fase pré-operacional Analisaremos nesta quarta-feira (5/8) o entendimento do Carf firmado em precedente da 1ª Turma da CSRF que analisou a forma e...
Tributário CSRF possibilita revisão de débitos em declaração de compensação SpaccaNesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.7671 que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos envolvendo declarações de...
Administrativo Tributário Precedentes sobre dedutibilidade de pagamentos de vantagens indevidas SpaccaHoje analisaremos dois precedentes que tratam da exigência de IRPJ e de CSLL, cumulados com Imposto de Renda Retido na...
Carf analisa os efeitos da postergação no lançamento Precedente indica que efeitos da postergação podem ser considerados durante o curso do processo SpaccaHoje nos debruçaremos sobre o entendimento...
Tributário CSRF impossibilita alteração da tributação no curso do processo SpaccaNa coluna desta semana, analisaremos precedente da 1ª Turma da CSRF que trata da impossibilidade de alteração da forma de...
Tributário Carf aborda ganho de capital no lucro presumido (parte 2) SpaccaDando continuidade na análise dos precedentes do Carf sobre a apuração do ganho de capital[1] para os contribuintes tributados com...
Carf aborda apuração do ganho de capital no lucro presumido SpaccaNa coluna desta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da apuração do ganho de capital pelas empresas optantes pelo...
Carf discute pontos pouco explorados sobre decadência Nesta semana, o tema ser analisado é a decadência, mas com um viés um tanto distinto quanto ao que estamos...
Tributário Carf define efeitos do usufruto de ações no pagamento de JCP SpaccaNa coluna desta semana, abordaremos tema envolvendo os juros sobre capital próprio – JCP[1], mas não a respeito de sua...
Tributário Carf discute exigências fiscais baseadas em informações bancárias SpaccaHoje analisaremos o entendimento do Carf envolvendo lançamentos com base em depósitos bancários, em especial na pessoa jurídica, também com...
A aplicação das regras de preço de transferência Nesta semana, abordaremos o entendimento do Carf sobre os principais pontos de controvérsia envolvendo ajustes a título de preços de transferência....
Leis Carf define critérios para amortização de ágio de rentabilidade futura SpaccaTrataremos nesta semana sobre o entendimento do Carf em operações envolvendo amortização de ágio. Como o objetivo da presente coluna...
Administrativo Política Tributário Carf discute a legalidade da segregação de atividades empresariais SpaccaNo texto desta semana abordaremos o entendimento do Carf em operações envolvendo segregações de atividades empresariais. Antes de analisarmos as...
Leis Tributário O prazo decadencial no caso de glosa para reconhecimento de crédito SpaccaNo texto de hoje, abordaremos o entendimento do Carf sobre os limites, inclusive temporais, dos ajustes realizados pela Receita em...
Tributário Carf debate tributação de subvenções para investimento SpaccaCom vistas a atrair e incentivar investimentos, nas últimas décadas muitos Estados concederam incentivos fiscais, geralmente sob a forma de...
Leis Tributário Carf busca definir prazo para apresentação de provas documentais SpaccaNo processo administrativo fiscal, a produção e apresentação de provas, e, em especial, o limite temporal para tanto, é alvo...
Financeiro Leis Carf define critérios para deduzir perdas no recebimento de créditos SpaccaAntes do advento da Lei 9.430/96, a legislação tributária permitia, dentro de determinadas condições e limites, a dedução da “provisão...
Leis Condições para o uso de estimativas compensadas no saldo negativo SpaccaDando continuidade ao proposto em nossa primeira coluna[1], nesta semana nos debruçaremos sobre tema de extrema relevância tratado na 1ª...
