Leis Licença menstrual: promoção da igualdade ou aumento do estigma? Tramitam no Brasil dois projetos de lei (PLs 1.143/19 e 1.249/22) que visam acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho...
Família Licença-paternidade como instrumento para paridade de gênero Em 14 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, procedente o pedido constante na ação direta...
