Fabrício Sarmanho de Albuquerque

Administrativo Tributário

Fabrício Sarmanho: Nova Lei do Carf e multas qualificadas

A Lei nº 14.689/2023, a nova Lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em vigor desde setembro de 2023,...

Fabrício Albuquerque: Fim do voto de qualidade no Carf

Recentemente o contencioso fiscal foi chacoalhado com a sanção presidencial do artigo 28 da Lei nº 13.988/2020, que extinguiu o...

Leis

Fabrício Sarmanho: Efeitos da nova lei de afretamento de plataformas

Muito se discute sobre os efeitos das diversas alterações legislativas que incidem sobre o afretamento, no setor de petróleo. Vamos...

Internacional

Há inconstitucionalidade no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, é um tratado internacional criado...

Advocacia Judiciário Previdência

Súmula Vinculante 20 do STF não é clara e tem prazo de validade

A Súmula Vinculante 20, editada em 29 de outubro de 2009, possui a seguinte redação: A Gratificação de Desempenho de...

Internacional

O acordo ortográfico e um processo democrático para a implantação

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, é um tratado internacional criado...

Direito ao sigilo bancário não impede fiscalização tributária

Os direitos fundamentais surgiram de forma sistemática como uma forma de limitação do poder estatal, necessária ao desenvolvimento de uma...

Família Internacional

Direito de filho de brasileiro nascido no exterior

No Brasil, a Constituição denominou natos aqueles brasileiros que adquirem a nacionalidade primária, também chamada originária. A nacionalidade primária pode...