Fábio Martins de Andrade

Advocacia Judiciário Tributário

Fábio Andrade: Em ICMS na base de PIS/Cofins, prevalece estabilidade

No último dia 15 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 574.706, com repercussão...

Judiciário Tributário

ICMS x PIS/Cofins: a chance de o STJ alinhar sua jurisprudência

Está prevista para esta quarta-feira (9/9) a retomada do julgamento do RESp. 1.500.473 no âmbito da 1ª Seção do Superior Tribunal...

Tributário

Fábio Andrade: As distorções dos programas de parcelamentos

Nos dias atuais assistimos a uma crise institucional política (agudizada com a recente ruptura do presidente da Câmara dos Deputados...

Administrativo

Fábio Andrade: Relator deve fazer o voto de qualidade no Carf

Já tive oportunidade de escrever algumas linhas com conteúdo vigorosamente crítico sobre o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo...

Judiciário Tributário

Fábio Andrade: STF deu mais um passo rumo a pacificação com o Fisco

No último dia 12 de setembro publicamos artigo no Valor Econômico no qual traçamos breve evolução histórica de toda a...

Judiciário Leis

Fábio Andrade: PEC que transforma o STF em Corte Constitucional é ambiciosa

A Proposta de Emenda à Constituição 275/2013, de autoria da deputada Federal Luiza Erundina, pretende transformar o Supremo Tribunal Federal...

Tributário

Retrospectiva 2013: STF concluiu julgamentos relevantes em matéria tributária

SpaccaCom a conclusão dos trabalhos no corrente ano judiciário é possível traçar retrospecto com os principais julgamentos ocorridos (iniciados, retomados...

Administrativo Judiciário

Fábio Andrade: Maturação pode ser benéfica para decisão sobre precatórios

Nos dias 13 e 14 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de ações diretas ajuizadas...

Empresarial Leis Tributário

Fábio de Andrade: Reabertura do Refis exige atenção das empresas

Em 10 de outubro de 2013 foi publicada a Lei 12.865, originada a partir da conversão da Medida Provisória 615/2013....

Judiciário Leis Política Tributário

Fábio de Andrade: Tributação de lucros no exterior é oportunidade legislativa

Nos últimos dias se intensificaram as notícias veiculadas pelos órgãos da mídia sobre a nova (e o que parece caminhar...

Judiciário Leis

Fábio de Andrade: Infringentes são oportunidade para corrigir excessos

A história do Supremo Tribunal Federal confunde-se com a história do Brasil, sobretudo a partir da proclamação da República. No...

Tributário

Fábio de Andrade: Distinções sobre tributação de lucro no exterior

Em 03 de abril de 2013 foi concluído o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em torno da inconstitucionalidade...

Judiciário Política

Fábio Andrade: Crise institucional é ruído entre os Três Poderes

Hoje consta na agenda pública uma suposta crise institucional que estaria sendo experimentada pelo Brasil. De fato, desde o segundo...

Advocacia Financeiro

Fábio Andrade: No Carf, voto de qualidade é ofensa a princípios

O arcabouço normativo constante no Anexo II do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado pela Portaria...

Advocacia

Fábio Andrade: Decisão do STF sobre modulação precisa de amadurecimento

Em 20 de fevereiro de 2012 o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no mérito, que cabe à Justiça comum...

Política

Fábio de Andrade: A relação entre Lincoln e o caso mensalão

O filme Lincoln, atualmente em cartaz, fala sobre a saga que consumiu os últimos dias do Presidente norte-americano Abraham Lincoln,...

Administrativo Tributário

Fábio de Andrade: Voto de qualidade no Carf ofende princípio do juiz natural

A crítica feita nesse breve estudo se dirige apenas e tão somente a aplicação do chamado “voto de qualidade” (que,...

Tributário

Tributação da renda prevista na MP 2.158 é inconstitucional

A União, após tentar justificar a tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior com base no conceito de...

Criminal Leis Política Previdência Tributário

Fábio de Andrade: Julgamento do mensalão impactará Reforma Tributária

A conclusão do julgamento do mensalão ocorreu no final de 2012, depois de ocupar praticamente toda a pauta das sessões...

Financeiro Tributário

Fábio Andrade: Há cada dia mais empecilhos nos depósitos judiciais

Há pouco tempo a recomendação corrente dos advogados em torno de oportunidade tributária pleiteada junto ao Poder Judiciário girava em...

Empresarial Judiciário Leis Tributário

Fábio de Andrade: Questões tributárias à espera de uma decisão do STF

O tão polêmico, aguardado, acompanhado, televisionado e quase concluído caso mensalão indica chegar ao fim nos próximos dias. Ao menos...

Administrativo Judiciário

Fábio Andrade: Reorganização do Judiciário daria qualidade nos julgamentos

Muito se fala — e se lê — sobre a morosidade do Poder Judiciário e a sua umbilical relação com o enorme — e...

Empresarial Internacional Tributário

Fábio Andrade: Orientações da OCDE podem evitar dupla tributação

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se dedica a promover e fomentar políticas com o objetivo de...

Advocacia Imprensa Judiciário Ministério Público

Fábio de Andrade: A influência da imprensa no julgamento do mensalão

Em 2 de agosto de 2012 começou o julgamento do maior caso criminal dos últimos tempos, conhecido como mensalão. E...

Judiciário

Fábio Andrade: Modulação é uma ponte entre a realidade e a Constituição

O instituto da modulação foi concebido como meio para que certas situações limítrofes existentes no quotidiano sejam adequadas aos relevantes...

Advocacia Judiciário Leis

Fábio de Andrade: Advogados não estão submetidos a nova lei de lavagem

A Lei nº 12.683, publicada em 10 de julho de 2012, altera a Lei 9.613/1998, para tornar mais eficiente a...

Criminal Financeiro Leis

Fábio de Andrade: Nova Lei de Lavagem de Dinheiro chega em boa hora

Em 5 de junho de 2012 eu acompanhava uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual foi...

Leis

Congresso Nacional tem série de projetos que tratam de matéria tributária

Hoje tramita no Congresso Nacional um sem-número de projetos de lei sobre variados temas. Dentre o universo estritamente tributário, pinçamos...

Judiciário Leis Política

Fábio de Andrade: STF não deve atuar como “segunda instância” do governo

O fundamento jurídico que explica a possibilidade de modulação dos efeitos de uma decisão judicial pode ser extraído diretamente da...

Internacional Política Tributário

Fábio de Andrade: País precisa definir com clareza sua política econômica

O atual cenário no qual o Brasil se insere em relação ao mundo globalizado é auspicioso. Pode-se dizer que o...