Cavalcanti: Receita altera regras sobre indébitos tributários Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8 a Instrução Normativa RFB N° 2.055, de 6 de dezembro,...
Cavalcanti: O ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins Foi retomado na última sexta-feira (20/8) o julgamento da tese, submetida ao crivo de repercussão geral, a respeito da exclusão...
Cavalcanti: Contribuição patronal e FGTS sobre terço de férias O debate em torno da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias ganhou um importante capítulo com...
Opinião: O Novo Marco Legal do Gás Natural "Se a Petrobras é eficiente, ela não precisa do monopólio, se é ineficiente, não o merece", é o que se...
Muniz: Pressão tributária sobre os livros e ‘efeito cliquet’ A Lei nº 10.865/2004 prevê a isenção de PIS/Cofins para a produção e comercialização de livros no mercado interno e...
Cavalcanti: O STF e o conceito de serviços para fins de ISS Um tema que tem sido objeto de discussão no Judiciário é a tributação das chamadas fundações, cujo objeto social corresponde...
Eduardo Muniz: A unificação do PIS e da Cofins Em reunião por vídeoconferência com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, realizada no último dia, o ministro...
