Sem categoria Gonçalves Filho: Aferição da gratuidade no RE 1.988.687 É legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado...
Advocacia Constitucional Eleitoral Leis Legislação eleitoral é anacrônica em relação à Defensoria Pública O presente texto tem como objetivo primordial o registro do anacronismo da legislação eleitoral com relação à Defensoria Pública. Com...
Judiciário ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica Está pendente de deliberação no STF (ADI 6.852/DF) a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem "de...
Opinião: Atuação da Defensoria Pública reforça a tutela coletiva A tutela coletiva no Brasil adquire novos contornos e maior relevância com o advento da Constituição Federal de 1988, que inaugura em nosso...
O paradoxo criado pelas novas formas de atendimento A pandemia da Covid-19 intensificou o uso dos meios digitais, evidenciando a necessidade de se pensar a relação entre a...
Acesso à Justiça é impactado pela vulnerabilidade digital Na segunda metade do século XX, mais especificamente na década de setenta, era publicada a célebre obra Acesso à Justiça1,...
Judiciário Leis Gratuidade da Justiça, preparo recursal e curador especial A corte especial do Superior Tribunal de Justiça, no EAREsp 978.895, decidiu que “tendo em vista os princípios do contraditório...
Judiciário Leis Legitimidade da Defensoria não exige comprovação de hipossuficiência O texto do artigo 4º, VII, da Lei Complementar 80, que aduz caber à Defensoria Pública a promoção de ações...