Defensoria Pública Legitimidade da Defensoria para execução individual de título coletivo em favor de vulneráveis etários Passados quase dez anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3.943), reconhecendo a constitucionalidade da legitimidade da Defensoria...
Constitucional Defensoria Pública Judiciário A desigualdade estrutural do sistema de Justiça brasileiro Uma verdadeira democracia possui suas bases fundamentais fortemente fincadas no Estado de direito e acaba se tornando uma ilusão se...
Advocacia Constitucional Judiciário Leis Defensoria Pública e a atuação processual em favor do nascituro Recentemente, foram trazidas a público informações a respeito de um caso oriundo do estado do Piauí, colocando em discussão os...
Existe espaço para a Defensoria Pública na reforma da LIA? Com o advento da Lei nº 14.230/2021, houve significativa modificação do regime de tutela da moralidade administrativa. A reforma alterou...
Autonomia da Defensoria Pública e controle pelo Tribunal de Contas Recentemente, o Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo n. TC 012.967/2019-0, cujo acórdão foi relatado Ministro Bruno...
Omissão constitucional e expansão da Defensoria Pública da União Recentemente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 02-DF. A referida demanda...
Opinião: O Dia da Defensoria durante a pandemia No dia 19 de maio, anualmente é celebrado o Dia da Defensoria Pública, oficialmente instituído em âmbito nacional pela Lei...
Opinião: Acesso à Justiça em tempos de pandemia Quais os impactos que a Covid-19 vem surtindo no acesso global à Justiça? Procurando responder a essa pergunta, a rede internacional...
Leis Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais A Constituição Federal assegura a autonomia aos estados-membros, consubstanciada na capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e de autoadministração....
Leis O modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita No Brasil, o legislador constituinte fez a adoção expressa do salaried staff model, incumbindo a Defensoria Pública de realizar a...
Judiciário Leis Política Tribuna da Defensoria: O modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita No Brasil, o legislador constituinte realizou a adoção expressa do salaried staff model, incumbindo a Defensoria Pública de realizar a...
Leis Política O exercício da atividade político-partidária e a Defensoria Pública O período que antecede ao processo eleitoral é marcado por fortes polarizações e acalorados debates pela escolha dos melhores rumos...
Internacional Judiciário Leis A responsabilidade internacional pelas deficiências da Defensoria O reconhecimento da atuação da Defensoria Pública e da independência funcional dos seus membros já ocorre há anos no sistema...
Leis A Defensoria e o prazo em dobro nos procedimentos do ECA Tendo o objetivo de aprimorar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes,...
Administrativo Defensoria Pública tem autonomia para abrir concurso A luta pela consolidação da autonomia da Defensoria Pública ganhou novo capítulo nesta última semana, com a decisão proferida pelo...
Judiciário Leis Trabalhista A nova disciplina da gratuidade de Justiça na reforma trabalhista Com o advento do novo Código de Processo Civil, grande parte da disciplina da gratuidade de Justiça foi retirada da...
Advocacia Leis Alhos e bugalhos: a Defensoria Pública e a advocacia A dicotomia entre as atividades de advocacia e aquela desempenhada pela Defensoria Pública ainda está longe de ser solucionada no...
Exigir atividade jurídica para a Defensoria ainda causa polêmica Entre a conclusão do curso de Direito e o sonho de ingressar na carreira de Defensor Público persiste a dúvida:...
Leis Foro por prerrogativa e sua extensão aos membros da Defensoria Na atualidade, temos visto uma forte crítica ao foro por prerrogativa de função, em virtude do intenso punitivismo decorrente da...
Judiciário Juiz pode, de ofício, deferir benefício da gratuidade de Justiça O novo Código de Processo Civil foi bem mais atencioso com a disciplina da gratuidade de Justiça, especialmente quando incorporou as...
Defensoria deve se organizar para atuar em regularização fundiária Em mais um exemplo de reafirmação do caráter transindividual da atuação da Defensoria Pública, a Presidência da República editou a...
Judiciário Os métodos adequados de solução de controvérsias e a Defensoria A utilização de meios alternativos de solução de litígios já era uma preocupação de Mauro Cappelletti por ocasião do Projeto...
Judiciário Leis A atuação da Defensoria em favor das pessoas com deficiência Nosso sistema jurídico sempre foi cauteloso com as pessoas com deficiência ao reconhecer, conforme as circunstâncias, a sua incapacidade absoluta...
Ministério Público A Defensoria Pública e a sistemática de intimações do novo CPC A razoável duração do processo não é apenas um direito fundamental estatuído no artigo 5º, LXVIII da Constituição, mas também...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou...
Ministério Público A intimação pessoal do defensor público e a da parte Pretendo por meio do presente texto iniciar uma reflexão das normas que versam sobre as prerrogativas e funções institucionais da...
