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Criminal Justiça absolve os sem terra que ocuparam Receita em SP Quinze integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foram absolvidos, por falta de prova, pela ocupação do prédio...
Judiciário Leis Governo oferece R$ 600 mil para pesquisas sobre a Justiça A partir desta segunda-feira (7/4), estará disponível no site da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça, o...
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Criminal Judiciário Leis Política Reforma penal não fere direitos fundamentais de réu SpaccaMuitos se perguntam o que leva um homem a desistir da estabilidade da magistratura para entrar na intestina disputa da...
Imprensa Responsabilidade Civil Juiz coloca culpa de vazamento de decisão em servidor O juiz Sergio Wajzenberg, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, redigiu uma explicação de 16 páginas e 78...
Sem categoria Natalino Irti filosofa sobre o Direito na São Francisco Na Filosofia do Direito, como na Filosofia, um novo conceito, às vezes, só pode ser expresso adequadamente com a criação...
Criminal Justiça prorroga prisão de 21 detidos na Operação Lacraia O juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, aceitou pedido da Polícia Federal e...
Criminal Política Senador de MT é investigado por tráfico de influência O senador Jaime Campos (DEM-MT) é acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos homens fortes da quadrilha presa,...
Política PGR opina pela criação da CPI do Apagão Aéreo Para a Procuradoria-Geral da República, a CPI do Apagão Aéreo deve ser criada. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza,...
Eleitoral Judiciário Leis Justiça impede cassação por infidelidade partidária Os vereadores da cidade de Bragança Paulista, João Carlos dos Santos Carvalho e Benedito Aparecido de Carvalho, conseguiram suspender o...
Responsabilidade Civil Trabalhista Estivadores são condenados por má-fé em ação trabalhista O juiz Fábio Rodrigues Gomes, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou um grupo de estivadores a...
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Criminal Judiciário Leis Ministro Medina diz estar preocupado só com seu irmão O ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou, neste sábado (14/4), que está apenas preocupado com o seu...
Judiciário Desembargadora federal contesta eleição no TRF-3 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal nas eleições que fez nesta terça-feira...
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Trabalhista Emprego depende de crescimento, não de leis trabalhistas SpaccaO alto custo da mão de obra registrada no Brasil não decorre do excesso de direitos previstos na legislação trabalhista...
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