Academia Tributário Opinião: Tributação 4.0, repensar tributos na era digital O livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital será lançado em Coimbra, Portugal, no próximo dia 5 de novembro,...
Academia Constitucional Judiciário Tributário Terceira etapa da reforma tributária: STF e cláusulas pétreas A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, na Câmara dos Deputados, após décadas de estudos...
Veto reacende debate sobre constitucionalidade de benefício fiscal O veto recentemente aposto pelo presidente da República ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que "institui o Programa de Reescalonamento...
Julgamento do RE nº 714.139 indica revisão da seletividade no ICMS Os preparativos para a despedida do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal incluíram o julgamento de, ao menos, um...
Tributário Opinião: Maxidesvalorização cambial e atualização do IPTU O momento de crise e a proximidade com o início do próximo exercício financeiro trouxe para muitos municípios brasileiros uma...
Ainda não sabemos como se define uma multa confiscatória SpaccaEm 2013, publiquei nesta coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional um artigo intitulado “Como o Supremo define uma multa confiscatória?”....
Afonso e Correia Neto: O caso da EC 33/2001 O Supremo Tribunal Federal retomou em 7 de agosto último o julgamento do Recurso Extraordinário n. 603.624, processo-paradigma do tema...
Afonso e Correia Neto: Renúncia de receita na pandemia O cenário social e econômico instalado em decorrência da emergência sanitária causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19) exige do Poder...
O STF vai definir como o Brasil deve tributar os bens virtuais? A pauta do último dia 18 de março, no Supremo Tribunal Federal, incluía o julgamento de três casos sobre tributação...
Leis Faltam parâmetros para compartilhar informações entre Fisco e MP O reconhecimento, em 2016, da validade da Lei Complementar 105/2001, que confere à administração tributária a prerrogativa de requisitar diretamente...
Leis Novo regime fiscal ampliou controle judicial dos benefícios fiscais SpaccaA polêmica Emenda Constitucional 95 inseriu no texto da Constituição Federal os artigos 106 a 114 do ADCT, que dão forma...
Administrativo Financeiro Leis Previdência Opinião: Hora decisiva das responsabilidades fiscal e previdenciária Ao tempo em que o Executivo Federal envia ao Congresso o projeto mais abrangente de reforma da Previdência já discutido...
Administrativo Advocacia Judiciário ADO 25 renova desafio de superação de omissões inconstitucionais Passados trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o enfrentamento das omissões inconstitucionais ainda representa um desafio para...
Judiciário Como funcionam os julgamentos virtuais no Supremo? SpaccaOs números do Supremo Tribunal Federal impressionam. Em 2016, o tribunal julgou 95.319 processos e recebeu 57.379 novos feitos de...
Leis Com quantos votos se faz uma lei inconstitucional? SpaccaA conclusão do resultado do julgamento da ADI 4.066, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que se discutia a...
Judiciário Tributário Supremo confirma tendência à modulação de efeitos na guerra fiscal Nas últimas sessões, o Supremo Tribunal Federal debateu casos importantes em matéria tributária. Alguns deles inclusive aguardavam desfecho há mais...
Tributário Supremo decide quem deve suportar os impactos dos benefícios fiscais O Supremo[1] Tribunal Federal julgou, no dia 17 de novembro, o Recurso Extraordinário 705.423, de relatoria do ministro Edson Fachin,...
Judiciário Supremo deve evitar o duplo julgamento em ADI e Repercussão Geral SpaccaA atuação do Supremo Tribunal Federal mudou significativamente nos últimos anos. O tribunal deixou de ser “esse outro desconhecido” –...
Judiciário Leis O que resta do sigilo bancário após a decisão do Supremo? SpaccaApós 15 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal finalmente firmou posição a respeito da lei que autoriza a quebra...
Judiciário Leis Tributário Contribuição previdenciária rural volta à pauta do STF SpaccaVolta à pauta do Supremo Tribunal Federal a controvérsia sobre a constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física....
Controle formal de benefícios fiscais prevalece no Supremo SpaccaÉ bastante difundida, no pensamento jurídico, a noção de que a cobrança de tributos e a instituição de exonerações são...
Administrativo Caberá ao Supremo definir os limites para o aumento do IPTU SpaccaA expressiva valorização do mercado imobiliário nos últimos anos — que agora já dá sinais de desaquecimento — levou aos...
