As novidades da Lei n.º 9.790, de 1999. A chamada Lei do Terceiro Setor é a Lei n.º 9.790, sancionada pelo Presidente em 23 de março de 1999,...
Lei n.º 9.790, de 1999. AS NOVIDADES DA LEI DO TERCEIRO SETOR A chamada Lei do Terceiro Setor é a Lei n.º 9.790, sancionada pelo...