Consumidor Leis Carlos Amaral: Novo CPC traz mudanças nas demandas de saúde Atualmente, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, todas as ações judiciais que versem sobre saúde da...
Imprensa Leis Carlos Amaral: Lei 13.188 não pode deter a liberdade da informação A senhora presidente da República sancionou no último dia 11 a Lei 13.188 que, regulamentando o disposto no Artigo 5º, inciso...
Judiciário Leis Responsabilidade Civil Carlos Amaral: Com NCPC, dano moral deixa de ser porta da esperança O Novo Código de Processo Civil, sancionado em 16 de março de 2015, exigirá cautela e prudência ainda maiores das...
Criminal Família Carlos Amaral: Descumprir medida protetiva resulta em perda da fiança Até a reforma processual do ano de 2011, o agressor doméstico que descumpria as medidas protetivas de urgência, concedidas com...
Ambiental Criminal Carlos Amaral: Animais maltratados podem ser libertados sem mandado É muito comum nas nossas cidades nos depararmos com aquela cena do vizinho que se muda ou se ausenta por...
Advocacia Criminal Leis Ministério Público Carlos do Amaral: Novo Código Penal permite acordo entre Defensoria e MP O anteprojeto de Código Penal, inspirado no sistema norte-americano, traz para nosso ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de o Ministério...
Criminal Leis Carlos Amaral: Mulher não precisa fazer BO para obter medida protetiva Antes de fazer uma pequena incursão na Lei Maria da Penha, a respeito da questão da tutela inibitória conferida à...
Criminal Judiciário Leis Carlos Amaral: Lei permite colegiado para julgar organizações criminosas A senhora presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 24 de Julho a Lei 12.694, que dispõe sobre o processo e...
Criminal Carlos Amaral: Vazamento de fotos deve ser julgado como lesão corporal Casos que vêm ganhando grandes proporções e que crescem a cada dia nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra...
Advocacia Criminal Um olhar sobre a Lei Maria da Penha aplicada em casos de deficiência mental A edição da Lei Maria da Penha no ano de 2006, criando varas judiciais privativas com competência cível e criminal...
Criminal Leis Responsabilidade Civil Quem descumpre medidas protetivas de urgência não comete desobediência É de praxe nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher o deferimento e a expedição de Medidas...
Advocacia Defensoria Pública está a frente da jurisprudência e da lei Não dá mais para disfarçar: o Defensor Público de vanguarda já rejeita a idéia do paletó e gravata, despreza a...
Família É obrigatória a presença do agressor da mulher na audiência de renúncia A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na audiência do artigo 16 da Lei 11.340/2006, a Lei...
Família Leis Brigas e uso de drogas são principais causas da Lei Maria da Penha O uso imoderado de bebidas alcoólicas, o temível e nefasto crack, a questão dos puxadinhos, as brigas de comadres, aqueles...
Criminal Família Leis Responsabilidade Civil Violência contra as mulheres é um problema de toda sociedade Ainda um pouco tímido e, assim, despercebido, o Capítulo IV (Da Assistência Judiciária), inserido no Título IV, da Lei 11.340/06,...
Eleitoral Leis Política Desistência recursal não derruba julgamento da Lei da Ficha Limpa Sempre foi regra no nosso Código de Processo Civil de 1973, estampada em seu artigo 501, a dicção de que...
Eleitoral Judiciário Política Ficha Limpa não se aplica a casos de improbidade administrativa Decidida a moralizar ainda mais as eleições do Brasil a partir deste ano, foi sancionada a Lei Complementar 135, de...
Criminal Internacional Judiciário Falhas no sistema de Justiça iraniano resultam em julgamentos injustos O sítio eletrônico na internet da Anistia Internacional (AI) – Portugal, no link http://www.amnistia-internacional.pt/, registra a seguinte notícia sobre o...
Judiciário Responsabilidade Civil Defensoria Pública deve visar a defesa coletiva dos presidiários Enfim, e a expectativa era grande na comunidade jurídica de direitos humanos, acaba de ser sancionada pelo senhor Presidente da...
Ministério Público Dignidade da pessoa humana deve ser protegida pela Defensoria Pública Nossa atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, estabelece logo em seu primeiro dispositivo que a dignidade...
Advocacia Garantia de acesso à Justiça ao cidadão é mérito da Defensoria Pública O memorável ano de 2009 serviu para mostrar a todos a que veio essa nova gente aprovada nos concursos públicos...
Judiciário Leis A legitimidade para demandar ação civil pública: boa sorte, Brasil! A tutela dos direitos coletivos está em festa. Mais um protagonista foi escalado para o seu patrocínio. Desta vez, a...
Criminal Família Sistema inviabiliza medida protetiva de urgência na Lei Maria da Penha Sem nenhum átimo de dúvida, a Lei Ordinária Federal 11.340, de 7 de Agosto de 2006, conhecida mais como Lei...
Advocacia Defensores públicos do Espírito Santo são indigentes na Justiça A chama dos Defensores Públicos do estado do Espírito Santo vai se apagando. Já não existe mais nenhuma empolgação profissional...
Consumidor Internacional Leis Ação contra transporte aéreo internacional deve seguir rito da lei do país É o Decreto 20.704, de 24 de novembro de 1931, que promulga em nosso ordenamento nacional a Convenção de Varsóvia,...
Família Leis Responsabilidade Civil Direito a alimentos deve suprir mais do necessidades básicas da mulher A Lei 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, sabedora das peculiares das mulheres...
Leis Veto à lei antifumo no ES mostra visão errada da lei federal O veto do governo estadual do Espírito Santo à lei anti-fumo foi tema recente na imprensa local. O governo entendeu...
Advocacia Criminal Família Judiciário Ministério Público Violência contra mulher demanda ação da Defensoria Pública e não do MP Ainda um pouco tímido e, assim, despercebido, o Capítulo IV (Da Assistência Judiciária), inserido no Título IV, da Lei 11.340/06,...
Administrativo Leis Como tramita o processo de extradição no Brasil e como ela acontece Como determinado pela Constituição Federal de 1988, é o Supremo Tribunal Federal o seu Guardião Maior, o órgão do Poder...
Criminal Família Trabalhista Na fase de recuperação, mulher violentada tem trabalho mantido A Lei Federal 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi nomeada como Lei...
