Judiciário Hospital psiquiátrico público diminuiria violência familiar Passados já dois anos de vigência da Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, como notoriamente constatado...
Judiciário Juizado de Violência Doméstica deve ter jurisdição absoluta Antes da promulgação da nossa atual Carta Magna, o Brasil aprovou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...
Criminal Família Leis Prisão preventiva é última medida para violência doméstica Inovação interessante veio a lume com a edição da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, em tema de...
Administrativo Advocacia Consumidor Judiciário Leis Defensoria tem legitimidade para propor Ação Civil Pública A Lei 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a...
Judiciário É preciso afastar velha máxima de que CPI acaba em pizza Inegável, o Poder Legislativo também exerce o controle fiscalizatório dos atos da Administração Pública. A Constituição Federal de 1988 autoriza...