Família Carlos Amaral: Cabe Habeas Corpus contra abrigamento de menor O abrigamento de crianças e adolescentes é previsto no artigo 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. É a...
Judiciário Carlos Amaral: Microcefalia, uma questão de Direitos Humanos Há 75 anos, Adolf Hitler enviava carta ao seu General das SS, Reinhard Heydrich, determinando que este lhe apresentasse uma pronta solução final...
Leis Tributário Carlos Amaral: Pedágio para turistas no ES é inconstitucional A cada dia a imprensa capixaba noticia que municípios do litoral do Espírito Santo pretendem instituir a cobrança de pedágio...
Administrativo Advocacia Empresarial Judiciário Política Carlos Amaral: Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber Em quase tudo imitamos a legislação dos Estados Unidos da América, inclusive sua forma de subdivisão federativa. Acontece que nossa...
Judiciário Carlos Amaral: PEC torna obrigatória Defensoria em todo o país A segunda década deste novo Século XXI ficará marcada como aquela em que o povo brasileiro foi para as ruas...
Família Carlos Amaral: Modo de vida define se relação é namoro ou união estável Nos dias de hoje é muito comum casais de namorado dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do...
Leis Carlos Amaral: É inconstitucional proibir socorro a vítimas de crimes Desde o dia 8 de Janeiro deste ano (2013) todos os policiais do estado de São Paulo que atendem ocorrências...
Advocacia Judiciário Carlos Amaral: Os objetivos da Defensoria Pública brasileira É na Lei Complementar Federal 80, de 12 de Janeiro de 1994, com as alterações promovidas pela novel Lei Complementar...
Leis Carlos Amaral: Liberdade de comunicação das decisões judiciais A Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, é chamada pelos operadores do Direito de “A Emenda da...
Criminal Leis Carlos Amaral: Laudos médicos não substituem exame de corpo de delito É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o...
Família Leis Responsabilidade Civil Carlos Amaral: Tão inaceitável como a traição é o desrespeito à mulher Questão que sempre desperta o interesse geral é a notícia de que a Justiça condenou determinado réu ou ré a...
Advocacia Judiciário Carlos do Amaral: Poder requisitório da Defensoria dá acesso à Justiça Ninguém mais do que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, soube traduzir a importância e significação da...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Carlos Amaral: Direito Penal deve dar alternativas em vez de ditar respostas O célebre escritor francês Victor Hugo, em sua obra “Os Miseráveis”, conta-nos inesquecível e emocionante passagem de seu livro: “Jean...
Criminal Família Judiciário Carlos do Amaral: Lei Maria da Penha exige construção de mais presídios A integração operacional de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, criada pela Lei Maria da Penha (Artigo 8º, inciso...
Advocacia Criminal Leis Carlos Amaral: Projeto transforma bafômetro em meio de defesa do motorista O anteprojeto de Código Penal revoga o rol de tipos penais presentes no Código de Trânsito Brasileiro, para trazê-los para...
Administrativo Judiciário Política Responsabilidade Civil Carlos do Amaral: União não pode se transformar em seguradora universal A senhora presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 05 a Lei Ordinária Federal nº 12.663, a chamada “Lei Geral...
Criminal Leis Carlos Amaral: Prazo prescricional da Lei Joanna Maranhão evitará impunidade A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.719/09, denominado “Lei Joanna Maranhão”, que aumenta (altera) o prazo de...
Advocacia Família Como o Direito respeita e protege seu direito à personalidade A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida. E os direitos relativos a essa personalidade é objeto...
Advocacia Família Judiciário Lei Maria da Penha é banalizada por conflitos familiares menores Para facilitar a compreensão do leitor, faço o necessário esclarecimento. Nas Varas Especializadas em Violência Doméstica as vítimas podem ser...
Consumidor Polícia Bafômetro é apenas uma das formas de se provar embriaguez ao volante A negativa de alguns motoristas de veículos automotores de se submeterem ao teste do bafômetro, para se aferir a quantidade...
Criminal Leis Lei Maria da Penha diferencia injúria de violência psicológica “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do...
Família Lei Maria da Penha não veda retratação tácita da representação Quando se discute a questão da violência doméstica contra a mulher, importante dizer que, por obséquio, deixem para os que...
Criminal Lei Maria da Penha reconhece problemas cíveis da agressão familiar Muito ao contrário do que se imagina, a Lei Ordinária Federal 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, não é frívolo...
Criminal CPP deve garantir integridade psicológica da vítima doméstica Dentre as medidas protetivas de urgência previstas expressamente na Lei 1.340/2006 (a chamada Lei Maria da Penha), talvez a que...
Criminal Responsabilidade Civil Negativa de medida protetiva é prenúncio de nova tragédia familiar Durante estes quatro anos de vigência da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, juízes de direito, promotores de justiça...
Ministério Público Novo CPC consagra a vez do necessitado e leva justiça para todos Com louvado ineditismo e comprometimento com os valores universais da dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e redução das...
Imprensa O acesso à informação jurídica é a meta de uma sociedade livre A Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, é chamada pelos operadores do Direito de “A Emenda da...
Família Judiciário Responsabilidade Civil Jurisprudência dos tribunais caminha no sentido de garantir o direito à saúde Proclama a Carta de Outubro de 1988, no caput de seu artigo 102, que é o Excelso Supremo Tribunal Federal...
Responsabilidade Civil Estatuto da Igualdade Racial assegura a defesa dos direitos étnicos Acaba ser sancionada pelo presidente de República a Lei Ordinária Federal 12.288, de 20 de Julho de 2010, mas conhecida...
Advocacia Leis Novo CPC é chance imperdível de efetivar Direitos Humanos Vem aí, e já não era sem tempo, o novo Código de Processo Civil brasileiro, capitaneado pela cultura ímpar e...
