Tributário Impacto da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema...
Financeiro Tributário Da ilegalidade da orientação na Cosit 308/23 quanto ao momento da tributação No dia 19 de dezembro 2023, foi publicada a Solução de Consulta Cosit 308, de 15/12/2023 (SC COSIT 308/23), que,...
Advocacia Judiciário Leis Carlos Gama: Juntada do paradigma nos embargos de divergência Embargo de divergência é um recurso que objetiva pleitear a uniformidade de interpretações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e...
Judiciário Tributário Carlos Alberto Gama: Multa por compensação não homologada O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar em breve o julgamento presencial da constitucionalidade da multa isolada de 50%, prevista...
Gama: Contribuição previdenciária sobre salário-paternidade é ilegal O salário-paternidade é um direito previsto na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo por objetivo,...
Carlos Alberto Gama: As inconstitucionalidades do novo Difal No final de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (RE 1.287.019)...
Gama: A Solução de Consulta Cosit nº 183 e a tributação do indébito Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7/12/2021 (SC COSIT 183/21), que trata do momento de...
