Imprensa Jornalista e advogado de Bolsonaro terão de indenizar um ao outro A Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o pedido da jornalista Juliana Dal Piva, colunista do UOL, e condenou o...
Consumidor Judiciário Por falha no serviço, banco é condenado a ressarcir idosa Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de...
Eleitoral Justiça Eleitoral anula votos de partido por fraude na cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu anular todos os votos obtidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude...
Judiciário Por falha na notificação, banco deve devolver carro apreendido Se o devedor não recebeu notificação extrajudicial porque estava fora de casa quando o documento foi enviado, é vedado ao...
Eleitoral Ministério Público Política Juiz eleitoral ordena investigação para apurar se procurador mentiu O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul (ZE-MS), determinou que o...
Consumidor Judiciário Financeiras devem indenizar por não oferecer segurança contra fraudes O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Pagseguro, o Banco Santander e o Aymoré Crédito a...
Judiciário Tributário Em respeito à anterioridade, juiz suspende cobrança do Difal em 2022 Em respeito ao princípio da anterioridade anual, assegurado pela Constituição, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba...
Imprensa Polícia Conselho aprova demissão de delegado suspeito de forjar operação O Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou no último dia 27 de maio a pena de demissão ao...
Judiciário Trabalhista É abusiva greve de serviço essencial que não mantém atendimento Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — Amazonas e Roraima (TRT-11) concluiu que a greve do...
Criminal Judiciário STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado A quantidade de drogas apreendidas não pode ser usada isoladamente para levar à conclusão de que o réu se dedica a...
Advocacia Criminal Judiciário Sem provas, acusado é absolvido após passar 116 dias na prisão Ninguém pode ser condenado por tráfico de drogas com base em mera suposição ou aparência. A afirmação consta em decisão...
Judiciário Ministério Público Justiça da Bahia manda suspender festa com show de Gusttavo Lima Por considerar que o evento desrespeita a atual realidade orçamentária do município, a Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira (3/6) a...
Política Convocação da Assembleia Constituinte completa 200 anos nesta sexta Nesta sexta-feira (3/6) se comemora o bicentenário da convocação, pelo então príncipe regente dom Pedro — que mais tarde se...
Criminal Judiciário Ministério Público STJ tranca ação contra homem acusado de lavagem de dinheiro O Superior Tribunal de Justiça considerou imprecisas as informações de uma peça acusatória contra homem acusado de lavagem de dinheiro em...
Judiciário Falta de perícia em caso de contrato do SFH é cerceamento de defesa Em caso de débito vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), saber se o sistema de amortização implicou ou não cobrança...
Judiciário Leis Ministério Público Pedido genérico leva a reconhecimento de inépcia de denúncia Por considerar que o pedido de condenação dos réus continha informações "genéricas" e passou do prazo legal para ser ajuizado,...
Advocacia Criminal Judiciário STJ concede HC como substitutivo de recurso especial O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em habeas corpus como substitutivo de recurso especial após concluir que um...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Ação é suspensa por falta de documentos importantes para a defesa Cabe ao magistrado responsável por conduzir a instrução de um processo a tarefa de analisar a pertinência e a relevância...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia TJ-SP muda entendimento e absolve caminhoneiro acusado de tráfico Diante das provas insuficientes para justificar uma condenação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na última quinta-feira...
Civil Judiciário Facebook deve retirar do ar post difamatório contra costureira O Código Civil, em seus artigos 20 e 21, resguarda os direitos da personalidade, e afirma que poderá ser proibida...
Advocacia Empresarial Judiciário Na execução, tabela prática de tribunal deve ser usada em correção A partir do momento em que uma execução é ajuizada, a correção de débitos judiciais deve seguir os parâmetros da...
Judiciário Por portaria, juiz restringe entrada de crianças em festas juninas Crianças de até 12 anos de idade que quiserem participar de algum arraiá em São Luís, capital do Maranhão, precisarão...
Criminal Judiciário Condição de procurador não basta para condenação tributária Na denúncia de crime contra a ordem tributária envolvendo pessoas jurídicas, não basta apontar que o acusado é procurador da empresa, é preciso demonstrar...
Academia Consumidor Incorporação de fármacos ao rol de planos de saúde gera polêmica Antes de incorporar um novo medicamento ou tecnologia ao rol dos planos de saúde, é importante levar em conta o orçamento dos...
Financeiro Judiciário Juros fiscais não entram no cálculo para aplicação da insignificância Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material...
Civil Judiciário TJ-RS defere ação inibitória contra hospital inadimplente Se uma empresa ou instituição que presta serviços essenciais está inadimplente há anos, a medida mais adequada para coibir a...
Sem categoria Se houver grave falta societária, sócio pode ter direitos suspensos É possível suspender temporariamente a participação societária de um sócio se houver provas de que ele está cometendo práticas incompatíveis...
Advocacia Judiciário Ministério Público Trabalhista TST põe fogo no debate sobre vínculo entre trabalhador e aplicativo A Justiça brasileira tem constantemente negado demandas de trabalhadores de aplicativos que reivindicam vínculo empregatício com empresas como Uber e...
Consumidor Judiciário Metrô de SP terá de indenizar adolescente agredido por seguranças Uma companhia responsável pela operação de rede metroviária tem o direito de vetar práticas que considera irregulares, como o ato...
Judiciário Trabalhista Nulidade de pedido de demissão exige prova de vício, diz TRT-11 Se o trabalhador pede demissão por livre e espontânea vontade, sem vício de consentimento, seu desligamento é classificado como "saída a pedido...
