Augusto Fauvel de Moraes

Advocacia Ambiental Comercial Empresarial Internacional Judiciário Leis Política

Será que asfixiar as importações ajuda o clima?

Grandes transformações têm pouco de coincidência, muito de persistência e, às vezes, elas vêm para atender interesses nada altruístas. A...

Judiciário Leis

Fauvel: O duplo grau de jurisdição para perdimento de mercadorias

Primeiramente, cumpre destacar que a administração pública deve obedecer, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade,...

Tributário

Fauvel: Lei de SP que cobra ICMS na importação é inconstitucional

Primeiramente cumpre destacar que o conceito de importação para uso próprio deve ser interpretado como aquele realizado por pessoa jurídica...

Tributário

Augusto Fauvel: Entenda as mudanças na fiscalização alfandegária

Criadas com a finalidade de combater infrações puníveis com pena de perdimento, em especial a Interposição Fraudulenta e Subfaturamento, as...

Empresarial Financeiro Tributário

Importador sob análise do Fisco não pode ir sempre para “cor cinza”

Quando alguma pessoa jurídica faz a Declaração de Importação (DI) no Siscomex (sistema eletrônico do governo federal para controlar exportações...

Tributário

Augusto Fauvel: Não incide ICMS na importação para uso em SP

Primeiramente cumpre destacar que o conceito de importação de uso próprio deve ser interpretado como aquele realizado por pessoa jurídica...

Tributário

Augusto Fauvel: Pacificada isenção do IPI na revenda de importado

Depois de decisões controvertidas, acabou a divergência acerca da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias...

Tributário

Augusto Fauvel: Tributação de importados abaixo de U$ 100 é ilegal

Primeiramente cumpre destacar que muito se discute acerca da possibilidade de isenção do Imposto de Importação no Regime de Tributação...

Financeiro Judiciário Tributário

Augusto de Moraes: Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal

Muito se discute a respeito da possibilidade, legalidade e constitucionalidade do protesto extrajudicial de certidão da inscrição do débito tributário...

Comercial Judiciário Leis

Augusto Fauvel: Retenção de mercadorias mediante caução é ilegal

Prática comum no cotidiano aduaneiro, a retenção de mercadorias no procedimento especial de fiscalização prevista na Instrução Normativa 1.169/11 vem...

Advocacia Empresarial Leis Tributário

Augusto Fauvel: Fim do ICMS sobre PIS/Cofins traz segurança jurídica

Primeiramente cumpre destacar que há tempos se discute no meio jurídico a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 7º da...

Judiciário Tributário

Augusto Fauvel: Não incide IPI na revenda de produtos importados

Primeiramente cumpre destacar que o Código Tributário Nacional dispõe que: "Artigo 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos...

Empresarial Leis Tributário

Augusto Moraes: Empresas ficam sujeitas à análise financeira pela Receita

Com a finalidade de aprimorar a habilitação para atuar no Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil editou a IN...