Arthur Sandro Golombieski Ferreira

Judiciário Processo

Tema 1.255: cabe ao STF decidir qualquer assunto jurídico?

Propõe-se o seguinte questionamento: a competência constitucional atribuída ao Supremo Tribunal Federal permite que a corte possa rever ou chamar...

Empresarial Recuperação Judicial

Ferreira e Osna: Parte final do art. 84, V, da LREF virou letra morta?

A ordem de preferência para pagamento dos créditos sujeitos ao regime concursal falimentar é disposta em dois relevantes dispositivos da...

Golombieski Ferreira: Município deve compatibilizar cobrança do ITBI

A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código...

Opinião: A massa falida e o parcelamento do crédito tributário

Não é novidade que o passivo fiscal é um dos maiores problemas enfrentados pelos devedores sujeitos ao regime falimentar. Iniciada...

Opinião: Efeitos da decisão sobre doações com conexão no exterior

Foi amplamente divulgada nas mídias sociais a notícia de que, no início deste ano, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante...

Ferreira e Isfer: Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ

Em decisão monocrática prolatada no último dia 4, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido liminar em...