Administrativo Tributário A quem aproveitam os 3% retidos na fonte no momento do pagamento do precatório cedido? A questão que inaugura este breve artigo precisa ser contextualizada para ser bem compreendida — ao menos para aqueles que...
Arthur Calaça: Ponderações sobre a gratuidade judiciária As modificações introduzidas pelo CPC/2015 sobre os fundamentos para a concessão da gratuidade de Justiça têm sido objeto de incessante...
