Tributário Reforma tributária do consumo e futuras leis complementares A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como a reforma tributária do consumo, foi promulgada e, desde...
Judiciário Leis Tributário Guimarães e Carbonar: Setor de informática na ZFM O acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.399, publicado no dia 15 de março, pelo Supremo Tribunal Federal...
Internacional Tributário Opinião: Multas por compensação não homologada O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar neste 1º de junho a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905 e Recurso Extraordinário nº...
Opinião: Exclusão do ICMS do PIS/Cofins: reflexões para o dia 29 A Suprema Corte iniciará nesta quinta-feira (29/4) o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão publicado no...
Guimarães e Moura: A multa por compensação não homologada Está na pauta do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905, que questiona a constitucionalidade da multa por...
Opinião: Inconstitucionalidade da CBS traz risco de futuros litígios O presidente da República apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 3.887, anunciado como...
Empresarial Política Tributário Guerra dos portos: Incentivos fiscais e o desenvolvimento da indústria nacional Um efervescente debate nacional surgiu com o Projeto de Resolução do Senado 72/10, que uniformiza a alíquota de ICMS sobre...