Tributário Como irá funcionar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS Uma das principais preocupações do empresariado brasileiro com a reforma tributária é o fim dos benefícios fiscais. E, de fato,...
Previdência Tributário Freitas e Leite: Funrural e legitimidade para repetir o indébito Após diversas reviravoltas sobre o Funrural ao longo das décadas, estamos caminhando para mais uma página na jurisprudência. Em que...
Financeiro Judiciário Leis Tributário Teixeira e Freitas: Créditos tributários e correção monetária O escopo da correção monetária é o de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal resultante...
Tributário Martins Freitas: Lançamento no processo administrativo fiscal A Súmula nº 11 do Carf enuncia que "não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal". O enunciado...
Opinião: Noções sobre os aspectos processuais das lides tributárias Dada a importância que as lides tributárias ganharam nos dias atuais, é pertinente examinar, ainda que brevemente, as noções essenciais...
Opinião: Coisa julgada e segurança jurídica em incidência tributária Em breve, o Supremo Tribunal Federal julgará os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, relativos aos Temas de Repercussão Geral 881...
Opinião: Difal: considerações sobre o princípio da anterioridade Foi publicada no último dia 4 a Lei Complementar nº 190/2022, que trata das regras gerais sobre o ICMS Difal para...
Teixeira e Freitas: O direito à restituição do indébito O Código Tributário Nacional, em seu artigo 165, postula o direito à repetição do tributo indevido. Dita que "o sujeito...
Opinião: Majoração das alíquotas do IOF é inconstitucional Foi publicado recentemente pelo governo federal o Decreto 10.797/2021, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ocorre que, devido a...
Opinião: A compensação de tributos e a tutela provisória Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.296, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 9 de junho deste...
Opinião: A exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins O mês de agosto iniciou-se com a volta da "tese do século" à pauta do Pleno — que trata sobre...
Abrantes e Freitas: Utilização dos créditos de ICMS-ST restituídos Recentemente, a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo, em Minas Gerais, reconheceu o direito líquido e certo de...
