Consultor Jurídico

Andre Luis Alves de Melo

André Luis Alves de Melo: O eleitor corrupto

Andre Luis Alves de Melo

[email protected]

Apoio

é promotor em Minas Gerais, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, mestre em Direito pela Unifran e associado do Movimento do Ministério Público Democrático.

André Luis Alves de Melo: O eleitor corrupto

É comum falar em políticos corruptos. No entanto, pouco se fala sobre o "eleitor corrupto". Afinal, todo político foi eleito...

O mito da obrigatoriedade da ação e o funcionalismo penal

Entre as décadas de 30 a 80 o tema "obrigatoriedade da ação penal" era muito debatido em congressos e obras...

Andre de Melo: O Brasil precisa de mais TRFs?

O Brasil tem atualmente cinco Tribunais Federais (TRFs), os quais faziam sentido quando da criação, nos idos iniciais da década...

Criminal

A disfuncional confissão no acordo de não persecução penal

O ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) foi aprovado através da Lei 13.964/19 e entrou em vigor no início de...

Judiciário Leis Ministério Público

“HC de ofício” não existe; melhor seria chamar de HC incidental

Atualmente, o termo “HC de ofício” tem sido muito usado na área jurídica. Contudo, não existe no CPP tal termo, embora exista...

Opinião: O outro lado do combate à violência contra a mulher

Apesar de a cúpula do Judiciário promover comemorações no combate à violência doméstica contra a mulher, na prática a situação é...

Criminal Leis Ministério Público

Flexibilização da ação penal para pequenos delitos na Europa

O presente texto abordará resumidamente como é, atualmente, a ação penal por furto em alguns países da Europa, nos quais...

Criminal Ministério Público

Oportunidade da ação penal na América Latina a partir de 1990

A partir da década de 90 os países da América Latina passaram a adotar, expressamente, a oportunidade da ação penal...

Ministério Público

Extorsão política e controle social com a Lei de Acesso à Informação

A Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, mas é importante...

Ministério Público

Brasil precisa flexibilizar o mito da obrigatoriedade da ação penal

Tem se observado uma grande preocupação com um suposto excesso de quantidade de presos, mas nada se fala sobre o...

Criminal

Promotoria de segurança pública tem maior foco em eficiência

É necessário ampliar o foco da atuação criminal do Ministério Público passando do conceito tradicional de promotoria criminal para promotoria de...

Família

André Melo: Novo CPC permite ações de família no juizado especial

O novo Código de Processo Civil trouxe uma mudança substancial nos conceitos de ação de família e ações de estado, o...

Criminal

André Melo: A confissão como espécie da colaboração premiada

Com o advento da Lei 12.850/13 o termo “delação premiada” foi modificado para “colaboração premiada”. Esta mudança não é mera...

Criminal Judiciário

André Melo: Súmula 536 do STJ tem efeito contrário ao pretendido

A suspensão condicional do processo (Suscon) é muito mais eficaz do que a condenação nas penas diminutas de delitos de ameaça...

Família

André Melo: Advogado não deve ser obrigatório em divórcio consensual

Desde 2007 há a possibilidade de os casais optarem pela via extrajudicial para divórcio consensual, desde que não haja filhos...

Leis

André Luís Melo: Município pode legislar sobre assistência jurídica

O tema sobre a possibilidade de os municípios legislarem sobre assistência jurídica tem sido objeto de recorrentes questionamentos, mas sem...

Advocacia Criminal

André Mello: Mediação e conciliação podem evitar violência doméstica

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres vem resistindo ao uso da mediação e conciliação no âmbito da violência...

Criminal Judiciário Leis Ministério Público

André Melo: Caos penal decorre de trabalhos isolados sem visão sistêmica

A anomia é conceituada como a perda de identidade e falta de objetivos, ou seja, caos. Isso é a situação...

Advocacia Judiciário Leis

André Melo: Novo CPC não é conclusivo sobre as regras para gratuidade

As medidas mais importantes para se reduzir a quantidade e abusos no processo não estão sendo aprofundadas no novo Código...

Advocacia Família Judiciário

André Melo: Juizados Especiais podem homologar acordos na área de família

O momento atual segue no sentido de tentar obter a valorização da conciliação como solução de conflitos. Contudo, faz-se importante...

Criminal Ministério Público

André Melo: Relatório da ONU foi induzido por setores da defesa criminal

A Organização das Nações Unidas emitiu relatório sobre a situação prisional no país e parece desconhecer o problema ou que...

Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política

Promotores e juízes devem ter direito de concorrer a cargos eletivos

Nosso modelo constitucional vigente é bastante rico, explorado, e por que não dizer, dinâmico. Sabe-se que a vida não é...

Advocacia Judiciário

André Melo: Portal da Assistência Jurídica amplia acesso à Justiça

O Portal da Assistência Jurídica consiste na proposta de criação de um link no site do Ministério da Justiça que...

Advocacia Judiciário

André Melo: Centros de assistência social devem ter advogado concursado

Os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) integram o Suas...

Financeiro Leis Política

André Melo: É atribuição exclusiva do Executivo propor alteração na LRF

Pela Constituição Federal apenas projeto de Lei de iniciativa privativa do Executivo pode alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, no...

Administrativo Judiciário

André Luis Melo: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil

O serviço de cartórios extrajudiciais possui previsão constitucional no artigo 236 da Constituição Federal, e apesar de terem uma importância...

Advocacia Criminal Judiciário

André Luis Melo: Ressocialização é ato de vontade do cidadão

A ressocialização de presos é tratada como um princípio do Direito Penal no Brasil. Na prática é fruto mais de...

Advocacia

André Luis Melo: Interesses corporativos criam restrições no mercado

No mundo há 2.200 faculdades de direito, destas 1.200 estão no Brasil. Ou seja, mais da metade das faculdades de...

Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política

André Melo: Morte por dívida de droga pode ser julgada por juiz singular

Atualmente as mortes decorrentes de cobrança por dívida de droga já correspondem a 80% dos homicídios e ainda são julgadas...

Advocacia Leis

André Luis Melo: Defensor público precisa se inscrever na OAB

Importante abordar este tema acerca da necessidade de inscrição na OAB, em face do risco de se anular milhões de...