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Tributário Freitas e Leite: Encontro de contas no lançamento de ICMS O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, no final do último mês agosto, que "a utilização de crédito de ICMS para...
Tributário Freitas e Leite: Natureza jurídica da contribuição para o Senar Com o julgamento no STF do Tema n° 801 da repercussão geral, que entendeu pela constitucionalidade da incidência da contribuição...
Tributário Freitas e Leite: Desnecessidade de reexame de provas em MS tributário Comumente, os recursos manejados para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Supremo Tribunal Federal) esbarram em...
Tributário Freitas e Leite: Créditos de PIS/Cofins antes da Lei n° 14.592 Após o julgamento do Tema n° 69, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no qual ficou pacificado que o ICMS não...
