Administrativo Criminal Judiciário Servidor preso preventivamente não pode ter salário cortado Estado não pode cortar o salário de servidor público que esteja preso preventivamente, pois suspender os vencimentos é o mesmo...
Ambiental Judiciário Ministério Público Política Limite de proibição a retrocesso ambiental é controverso no STF A diversidade de entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre questões envolvendo o novo Código Florestal é tamanha que,...
Ambiental Judiciário Ministério Público Política Para Cármen Lúcia, Código Florestal “aniquilou” direitos ambientais Não é constitucional retroagir em direito conquistado em norma anterior. Essa foi a linha que a presidente do Supremo Tribunal...
Criminal Judiciário Ministério Público Supremo concede HC coletivo a presas grávidas e mães de crianças Diante de violações de direitos que atingem a coletividade, cabe o emprego de Habeas Corpus coletivo. Assim entendeu a 2ª...
Administrativo Criminal Judiciário Polícia Política Psol pede que STF suspenda votação na Câmara sobre intervenção O Psol entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação na Câmara dos Deputados...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Marcado para próxima terça, depoimento de Lula na zelotes é adiado O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes adiou, nesta quinta-feira (15/2), o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio...
Eleitoral Judiciário Política Huck diz que não será candidato e TSE arquiva ação contra ele O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia mandou extinguir, nesta quinta-feira (15/2), a ação movida por parlamentares petistas...
Administrativo Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Randolfe pede que Justiça afaste diretor da PF, Fernando Segóvia O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ajuizou nesta quarta-feira (14/2) ação popular pedindo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia....
Eleitoral Judiciário Ministério Público Política TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento para 2018 O Tribunal Superior Eleitoral publicou no início de fevereiro as regras sobre prestação de contas para as eleições gerais deste...
Administrativo Escritórios Política Tributário PL torna gestão financeira de empresas atividade exclusiva de contador A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423,...
Administrativo Judiciário Leis Ministério Público Política Roberto Requião será o relator da PEC que extingue o auxílio-moradia O senador Roberto Requião (MDB-PR) foi designado o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto de auxílio-moradia...
Ambiental Leis Ministério Público Política Supremo declara constitucional demarcação de terras quilombolas O Supremo Tribunal Federal julgou, na tarde desta quinta-feira (8/2), que é constitucional o decreto presidencial que regulamenta a demarcação...
Eleitoral Ministério Público Política Fux anuncia auditoria em urnas eletrônicas no dia das eleições O sistema de verificação de urnas eletrônicas deverá ser reforçado nas eleições gerais de 2018: cerca de uma hora antes...
Judiciário Leis Plano de saúde deve ressarcir SUS quando trata clientes, diz STF O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade, nesta quarta-feira (7/2), a obrigatoriedade de planos de saúde em ressarcir o Sistema Único...
Judiciário Leis Trabalhista TST adia revisão de súmulas para se adequar à reforma trabalhista O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão desta terça-feira (6/2) que iria revisar 34 súmulas para adequação...
Judiciário Leis Trabalhista OAB pede mais tempo para debater revisão de súmulas do TST A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (6/2), mais tempo para as sustentações orais...
Judiciário Leis Trabalhista Juízes do Trabalho reclamam de TST adequar súmulas à reforma Crítica à reforma trabalhista desde o início das discussões acerca do tema, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do...
Judiciário Leis Trabalhista Tempo de sustentação oral na revisão de súmulas do TST é criticado O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política STF abre ano judiciário com pautas sensíveis à espera de definição A abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal dá início a um período em que a corte terá de...
Administrativo Judiciário Leis STF valida regra da Anvisa que proíbe sabor e aroma em cigarros A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é competente para impedir aditivos em derivados de tabaco. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal,...
Judiciário Ministério Público Previdência Trabalhista Falta de reajuste justifica auxílio-moradia, dizem entidades Em ato organizado na sede do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (1/2), presidentes das principais entidades representativas de juízes...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Política Previdência Juízes e promotores pedem apoio de Cármen na busca por salários Presidentes de associações de juízes e promotores foram pedir à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que se...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Defesa recorre ao TRF da 1ª Região para reaver passaporte de Lula A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (26/1) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Administrativo Judiciário Ministério Público Justiça do DF restabelece auxílio-moradia para corte e MP de Contas Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e os procuradores do Ministério Público de Contas voltarão a receber...
Administrativo Judiciário Política Ministro do STJ responde a Cármen sobre posse de Cristiane Brasil O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins respondeu, por meio de ofício, à presidente do Supremo Tribunal Federal,...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política Brasília terá nova vara federal sobre lavagem para desafogar a 10ª A 10ª Vara Federal de Brasília, frequentemente citada nos noticiários por reunir desdobramentos das operações “lava jato” e zelotes, terá uma unidade...
Administrativo Criminal Ministério Público Política Lei anticorrupção de Pernambuco permite que MP negocie leniência Ao sancionar sua própria lei anticorrupção, o estado de Pernambuco permitiu expressamente que o Ministério Público participe de negociações de leniência...
Administrativo Advocacia Criminal Leis Ministério Público Tributário Decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando, na instância penal, for negada a autoria do delito ou...
Administrativo Advocacia Eleitoral Leis Ministério Público Política Congresso Nacional editou quatro emendas à Constituição em 2017 O Congresso Nacional promulgou quatro emendas à Constituição Federal em 2017 e ficou prestes a chegar à 100ª mudança no texto...
Comercial Empresarial Financeiro Acordo de planos econômicos promete pagar honorários a advogados A Advocacia-Geral da União fechou acordo com representantes de bancos e poupadores para resolver impasse sobre os índices de correção monetária...
