Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Marco Aurélio envia ao Pleno HC sobre cadeia de provas O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou para o Plenário Habeas Corpus que discute se a quebra da...
Criminal Judiciário Ministério Público Política ADPF que discute aborto bate recorde de amici curiae no Supremo A ação que pede a descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação completou um ano...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Polícia Política Projeto exclui etapa judicial de processo de reintegração de posse Com o Executivo e o Legislativo voltando o foco para o tema da segurança pública, alterações no regramento ganham destaque...
Eleitoral Judiciário Leis Política Ministros dizem que STF criou regra ao julgar repasse a candidatas Apesar de a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal ter decidido pela ampliação da reserva de verbas destinadas às...
Criminal Eleitoral Judiciário Polícia Política Ministros do STF lamentam assassinato de vereadora do Rio A morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) se tornou pauta na sessão do Supremo Tribunal Federal...
Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Fundo Partidário deve seguir cota feminina de partidos, decide STF O financiamento de campanhas eleitorais de mulheres deve ser no mínimo equiparável à ação afirmativa que determina 30% de candidaturas...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política AGU pede que STF dê prioridade para julgar indulto em Plenário A advogada-geral da União, Grace Mendonça, pediu nesta terça-feira (13/3) que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, dê prioridade...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Dodge diz que é inconstitucional proibir conduções coercitivas A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta terça-feira (13/3), de decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu a condução coercitiva de...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Supremo recebe denúncia contra Romero Jucá por doação eleitoral A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) nesta terça-feira (13/3). Ele agora...
Administrativo Ambiental Judiciário Ministério Público Política Responsabilidade Civil Loteamento clandestino causa danos morais coletivos, diz TJ-SC O loteamento clandestino de terrenos causa danos ambientais e consequências para a comunidade local. Com base nesse entendimento, o Tribunal...
Criminal Investigados são impedidos de retomar atividades na BRF O retorno de seis executivos investigados às suas atividades habituais na gigante dos alimentos BRF coloca em risco a ordem...
Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Rosa Weber arquiva inquérito de caixa dois contra José Serra O inquérito que investigava a suposta formação de caixa dois para as eleições do então candidato à Presidência da República...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Primeiro juiz a aplicar reforma trabalhista multa testemunhas de ação Duas testemunhas de um processo trabalhista acabaram multadas em R$ 11,7 mil (o equivalente a 9% do valor da causa)...
Judiciário Propriedade Intelectual Moraes rejeita amici curiae em RE sem repercussão geral reconhecida Apenas recursos com repercussão geral reconhecida são passíveis de admissão de amici curiae. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política STF confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE Para o Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar a cassação de mandatos eleitorais dos estados é do Tribunal Superior...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Esgotamento de recursos é cláusula pétrea, diz Lewandowski No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a prisão só pode ocorrer após esgotados todos os recursos...
Administrativo Criminal Judiciário Ministério Público Política Acusados na “lava jato”, quatro políticos do PP viram réus no STF A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (6/3), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra quatro políticos do...
Criminal Judiciário Ministério Público Para Dodge, impedir prisão em 2º grau eleva sensação de impunidade Impedir a execução provisória de pena depois de condenação em segunda instância é comprometer o sistema penal brasileiro como um...
Administrativo Internacional Judiciário Política TRF-1 anula suspensão de repasse de R$ 792 mil à Palestina Colaborar na restauração de uma igreja tombada na Palestina é integrar um esforço internacional de preservação histórico que vai além...
Administrativo Judiciário Presidentes dos TJs criticam paralisação de juízes federais Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como “inadmissível” ato programado por juízes federais para defender aumentos e...
Administrativo Judiciário Ministério Público Leia portaria da PGR que deixa funcionários usarem nome social Pessoas trans que trabalhem no Ministério Público da União ou usem seus serviços poderão usar o nome social. Isso inclui aqueles...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Ações sobre Lula e emedebistas ficam na 10ª Vara Federal de Brasília As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB)...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Supremo mantém aplicação da Ficha Limpa antes mesmo da lei O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (1º/3), que é válido o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados por abuso...
Judiciário Responsabilidade Civil PGR passa a permitir que funcionários usem nome social Os funcionários travestis, transexuais e transgênero do Ministério Público da União (inclusive terceirizados e estagiários) poderão usar seus nomes sociais...
Judiciário Ministério Público Política Responsabilidade Civil STF autoriza trans a mudar nome sem cirurgia ou decisão judicial Todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado. Assim definiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º/3), por unanimidade, ao reconhecer...
Judiciário Responsabilidade Civil Maioria do STF aceita mudança de registro a trans sem cirurgia Pessoas transgênero podem alterar o nome no registro civil sem que passem por cirurgia de redesignação, em nome dos princípios...
Ambiental Judiciário Ministério Público Política STF mantém anistia do Código Florestal a proprietários rurais O perdão para produtores rurais que desmataram antes de 2008, fixado em 2012 pelo novo Código Florestal, não compromete a...
Advocacia Judiciário Política Tributário OAB e relatora de projeto original criticam bloqueio direto de bens O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta terça-feira (27/2), que irá questionar no Supremo Tribunal...
Criminal Judiciário Ministério Público Política STJ confirma prisão domiciliar de advogada Adriana Ancelmo Em atenção ao Estatuto da Primeira Infância, o Superior Tribunal de Justiça manteve prisão domiciliar da advogada Adriana Ancelmo, mulher...
Judiciário Ministério Público Política Trabalhista TST deve esperar recursos para mudar entendimentos, diz presidente "A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho", disse nesta segunda-feira...
