Ana Paula Oriola de Raeffray

Responsabilidade Civil

Raeffray e Brugioni: Prescrição de medicamentos off-label

A responsabilidade civil dos médicos e empresas farmacêuticas pela prescrição de medicamentos off-label é um tema complexo e relevante no campo da...

Advocacia Previdência Tributário

Raeffray e Brugioni: Ilegalidade da cobrança de adicional do RAT

As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais...

Trabalhista

Oriola de Raeffray: Convenção 158 da OIT no STF

Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, impulsionado pela...

Opinião: A mediação e a arbitragem na previdência privada

Há efetiva possibilidade de que a previdência privada alcance um crescimento exponencial no Brasil. A chamada reforma da Previdência, introduzida...

Administrativo Advocacia

Opinião: Mediação em conflitos sobre saúde no pós-pandemia

O excesso de judicialização no Brasil é um fato incontroverso e que tem sido retratado, ano após ano, pelo Relatório...

Opinião: Solução e prevenção de disputas na saúde suplementar

O sistema de saúde suplementar brasileiro abrange atualmente quase 47 milhões de beneficiários, distribuídos em 714 operadoras de planos de...

Leis Previdência

Opinião: Direito adquirido na Previdência Social é mito desnecessário

A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo Homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia,...

Previdência

Opinião: Impacto da regulação de submassas no resultado dos planos

Há menos de um ano em vigor, a Resolução 24/2016 do Conselho Nacional de Previdência Complementar — que dispõe sobre...

Consumidor

Ana Paula Raeffray: Judicialização pode quebrar planos de saúde

Um dos muitos efeitos da crise econômica, política e moral sem fim que o Brasil está vivendo é a de...

Advocacia Empresarial

Ana Raeffray: Convenção de Viena beneficia contratos internacionais

Desde 1º de abril de 2014 vigora no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional...

Empresarial

Ana Paula Raeffray: Venda de ações a empregados não é remuneração

Infelizmente, como sempre acontece no Brasil, estão transformando aos poucos a venda de ações a empregados (stock option) em salário,...

Leis Previdência

Ana Paula Oriola: Impenhorabilidade de previdência privada depende do caso

O Superior Tribunal de Justiça, há dois anos, proferiu decisão no Recurso Especial 1.121.719- SP, envolvendo um dos administradores do...

Empresarial Leis

Proibição de venda de armas de brinquedo interfere na livre iniciativa

A exemplo do que ocorreu no Distrito Federal, em janeiro de 2014 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo...

Empresarial Financeiro Leis Política

Ana Paula Raeffray: Marketing multinível precisa ser regulamentado

Está em tramitação ordinária perante a Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 6775/2013, de iniciativa do deputado Acelino...

Empresarial Leis Tributário

Ana Paula Oriola: Refis revela crise do sistema em todo seu esplendor

A Medida Provisória 615, de 2013 foi convertida na Lei nº 12.865, de 10 de outubro de 2013, por meio...

Previdência Trabalhista

Ana Paula Raeffray: Decisão do STF fortalece previdência complementar

A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 586.456 finalmente reconhece que o contrato...

Judiciário Previdência

Ana Paula Raeffray: Empresas perdem ações para o INSS por falta de provas

A Advocacia Geral da União (AGU) costuma divulgar todos os anos, no final do mês de abril, as novas estatísticas...