Responsabilidade Civil Raeffray e Brugioni: Prescrição de medicamentos off-label A responsabilidade civil dos médicos e empresas farmacêuticas pela prescrição de medicamentos off-label é um tema complexo e relevante no campo da...
Advocacia Previdência Tributário Raeffray e Brugioni: Ilegalidade da cobrança de adicional do RAT As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais...
Trabalhista Oriola de Raeffray: Convenção 158 da OIT no STF Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, impulsionado pela...
Opinião: A mediação e a arbitragem na previdência privada Há efetiva possibilidade de que a previdência privada alcance um crescimento exponencial no Brasil. A chamada reforma da Previdência, introduzida...
Administrativo Advocacia Opinião: Mediação em conflitos sobre saúde no pós-pandemia O excesso de judicialização no Brasil é um fato incontroverso e que tem sido retratado, ano após ano, pelo Relatório...
Opinião: Solução e prevenção de disputas na saúde suplementar O sistema de saúde suplementar brasileiro abrange atualmente quase 47 milhões de beneficiários, distribuídos em 714 operadoras de planos de...
Leis Previdência Opinião: Direito adquirido na Previdência Social é mito desnecessário A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo Homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia,...
Previdência Opinião: Impacto da regulação de submassas no resultado dos planos Há menos de um ano em vigor, a Resolução 24/2016 do Conselho Nacional de Previdência Complementar — que dispõe sobre...
Consumidor Ana Paula Raeffray: Judicialização pode quebrar planos de saúde Um dos muitos efeitos da crise econômica, política e moral sem fim que o Brasil está vivendo é a de...
Advocacia Empresarial Ana Raeffray: Convenção de Viena beneficia contratos internacionais Desde 1º de abril de 2014 vigora no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional...
Empresarial Ana Paula Raeffray: Venda de ações a empregados não é remuneração Infelizmente, como sempre acontece no Brasil, estão transformando aos poucos a venda de ações a empregados (stock option) em salário,...
Leis Previdência Ana Paula Oriola: Impenhorabilidade de previdência privada depende do caso O Superior Tribunal de Justiça, há dois anos, proferiu decisão no Recurso Especial 1.121.719- SP, envolvendo um dos administradores do...
Empresarial Leis Proibição de venda de armas de brinquedo interfere na livre iniciativa A exemplo do que ocorreu no Distrito Federal, em janeiro de 2014 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo...
Empresarial Financeiro Leis Política Ana Paula Raeffray: Marketing multinível precisa ser regulamentado Está em tramitação ordinária perante a Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 6775/2013, de iniciativa do deputado Acelino...
Empresarial Leis Tributário Ana Paula Oriola: Refis revela crise do sistema em todo seu esplendor A Medida Provisória 615, de 2013 foi convertida na Lei nº 12.865, de 10 de outubro de 2013, por meio...
Previdência Trabalhista Ana Paula Raeffray: Decisão do STF fortalece previdência complementar A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 586.456 finalmente reconhece que o contrato...
Judiciário Previdência Ana Paula Raeffray: Empresas perdem ações para o INSS por falta de provas A Advocacia Geral da União (AGU) costuma divulgar todos os anos, no final do mês de abril, as novas estatísticas...
