Tributário A confusão do Difal no Judiciário Já são inúmeras as decisões judiciais sobre o Difal, sejam aquelas proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelos tribunais...
Judiciário Tributário Aline Garcia: O fim da segurança jurídica no âmbito tributário A Constituição Federal pretendeu proteger o contribuinte da sanha arrecadatória do Estado. Para isso foi criada a Seção II no...
Constitucional Leis Tributário Aline Garcia: Situação do Difal-Simples em Goiás Goiás exige das empresas optantes pelo Simples Nacional o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) quando elas adquirem mercadorias de...
Aline Guiotti Garcia: Refis do Simples Nacional? Não há dúvidas de que nos últimos anos, especialmente em função da pandemia do coronavírus, diversas empresas foram desafiadas e...
