Civil Processo O novo § 5º do artigo 63 do CPC e suas incertezas Recente alteração legislativa inseriu, no artigo 63 do CPC, um § 5º, segundo o qual “[o] ajuizamento de ação em...
Civil Precisamos falar sobre teratologia Desde que começamos a lidar com o direito, ouvimos falar em teratologia, palavra que não aparece no vocabulário comum das...
Previdência Câmara e Bueno: ‘Revisão da vida toda’, quem pode votar? Fato recente chamou a atenção da comunidade jurídica: o pedido de destaque, formulado pelo ministro Nunes Marques, do STF, no...
Opinião: Impressões sobre a nova redação do artigo 247 do CPC Recente alteração do Código de Processo Civil, trazida pela Lei 14.195/2021, produziu, entre outros pontos que aqui não serão abordados,...
Judiciário Leis Alexandre Câmara: A documentação de atos de cooperação judiciária No 10º encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado em março em Brasília, foi aprovado um interessante enunciado...
Judiciário Leis Alexandre Câmara: Complementação de julgamentos não unânimes Tive minha atenção recentemente chamada para um curioso caso: no julgamento de uma apelação, proferido por uma Câmara Cível do...
Leis Alexandre Câmara: Sistema amplia mecanismos de proteção ao crédito É conhecido o entendimento, classicamente encampado pela doutrina brasileira, segundo o qual carece de interesse de agir para demandar a...
Judiciário Alexandre Câmara: Relatório influencia na qualidade do julgamento Tribunais, como todos sabem, são órgãos que funcionam em sistema colegiado. Para o adequado funcionamento desse sistema, impõe-se que, em...
Judiciário Alexandre Freitas Câmara: Novo CPC ampliou os poderes do juiz Tenho algumas vezes ouvido e lido que o novo Código de Processo Civil seria o “código dos advogados”.[1] Devo dizer, desde...
Criminal Leis Alexandre Câmara: Novo CPC permite provimento sem prévia oitiva O artigo 932, V, do novo CPC estabelece incumbir ao relator, “depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento...
Judiciário Leis Alexandre Câmara: Novo CPC permite superar decisões vinculantes Foi recentemente aprovada a Lei 13.256, que reforma o novo Código de Processo Civil (CPC) antes mesmo de entrar em...
