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Advocacia Criminal Juiz manda prender ativistas por participarem de manifestação no RJ Três ativistas tiveram a prisão preventiva decretada no Rio de Janeiro por terem participado, segundo a Polícia Civil, de um...
Advocacia Criminal Empresarial CGU abre 9 processos administrativos contra servidores da Petrobras A Controladoria-Geral da União determinou a abertura de nove processos administrativos contra empregados, gerentes e ex-gerentes da Petrobras. A decisão...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Semana de conciliação movimenta mais de R$ 1,4 bilhão Mais de 138 mil audiências foram feitas pelo Poder Judiciário durante a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida...
Leis Ministério Público Responsabilidade Civil Defensoria não pode entrar com Mandado de Segurança coletivo A Defensoria Pública não pode impetrar mandado de segurança coletivo — dispositivo que garante direito líquido quando não é possível...
Advocacia Consumidor Judiciário Aérea não pode cancelar retorno por ausência em voo de ida Empresa aérea não pode cancelar o voo de volta, se o consumidor não comparecer ao voo de ida. A prática...
Criminal Juiz da “lava jato” manda soltar irmão de ex-ministro das Cidades ReproduçãoÚltimo acusado pela Justiça Federal a se entregar na operação da Polícia Federal conhecida como “lava jato”, Adarico Negromonte (foto)...
Judiciário AGU quer suspender auxílio-moradia para defensores públicos A Advocacia-Geral da União ajuizou ação na 17ª Vara Federal de Brasília com pedido de suspensão imediata da Resolução 100/2014...
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Advocacia Financeiro Tributário Vício processual permite que leilão validado por juiz seja desfeito Um “vício processual gravíssimo” permite que o leilão de um bem — mesmo que validado por um juiz — seja...
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Administrativo Advocacia Empresa que adquire bem de boa-fé mantém crédito de ICMS Se uma empresa compra insumos de outra que foi considerada inidônea após a transação, não há motivo para que a...
Criminal Política Sergio Moro mantém preso quem não quis confessar, acusa advogado O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, que apura um esquema de propinas na Petrobras,...
Criminal Polícia STJ nega seis pedidos de Habeas Corpus de réus ligados à OAS O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão proferida no último sábado (15/11) pelo Tribunal Regional Federa da 4ª Região e...
Advocacia Pacto de Mediação deve ampliar mercado para advogados A busca pela mediação de conflitos de forma extra-judicial na Justiça brasileira vem desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307,...
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Advocacia Criminal Política Valdemar da Costa Neto consegue progressão para regime aberto O deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) obteve progressão de regime e poderá cumprir em casa o restante da...
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Administrativo Advocacia Ministério Público PM de São Paulo pode voltar a usar bala de borracha em manifestação Banir o armamento na contenção de manifestações pode, em tese, colocar em risco a vida dos policiais que eventualmente se...
Advocacia Criminal Polícia Justiça arquiva inquérito contra advogados presos em manifestação O inquérito policial contra dois advogados que estavam na manifestação de 1° de julho, na região da Praça Roosevelt, em São Paulo,...
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Sem categoria Procurador e prefeito são condenados por fraude em licitação Atestar em parecer jurídico que não há necessidade de licitação para contratar uma empresa de ônibus por ela ser a...
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