Tributário Precisamos falar dos incentivos fiscais à inovação tecnológica O noticiário econômico está a todo vapor com as novidades fiscais e tributárias desde dezembro do ano passado. Primeiro, por...
Tributário Modulação de efeitos da limitação das contribuições de terceiros a 20 salários mínimos O início dos cursos de direito é marcado pelos trotes, calouros tendo cabelos cortados nas calçadas e pedindo “esmolas” junto...
Tributário Crédito de ICMS sobre insumos e a transferência de créditos na forma do Convênio 178/23 e LC 204/23 Desde a criação do ICMS, contribuintes e Fiscos se enfrentam em debates acalorados em torno dos itens utilizados na fabricação...
Adolpho Bergamini: ICMS sobre serviços de telecomunicação O presente artigo versa sobre a composição da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de telecomunicação, especialmente...
Administrativo Tributário Opinião: Dedução de subempreitada no ISS sobre construção civil O princípio da neutralidade tributária busca o fortalecimento da capacidade econômica do consumidor sem prejudicar, por outro lado, as riquezas...
Bergamini: Impossibilidade de cobrança do complemento do ICMS-ST Com o julgamento das ADIs nº 2.675 e nº 2.777 e do Recurso Extraordinário 593.849, surgiu um questionamento natural: se...
Bergamini: O ICMS na cisão sem trânsito físico de produtos Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
Bergamini: A repetição de indébito de tributos indiretos Em recente artigo veiculado nesta ConJur, o professor Fernando Facury Scaff discorre com maestria a respeito de certos aspectos da...
Advocacia Empresarial Judiciário Leis Tributário ISS e IPI podem incidem sobre atividade-fim Não é de hoje que os contribuintes prestadores de certas espécies de serviços se veêm às voltas com o seguinte...
Tributário Custo de produção deve compor o cálculo do ICMS Conforme o artigo 13, parágrafo 4º, da Lei Complementar 87/96, a base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de...
Tributário Não existe mais de um conceito para custos de produção Conforme o artigo 13, parágrafo 4º, da Lei Complementar 87/96, a base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de...
Tributário ICMS baseado na não-cumulatividade tende a desaparecer Desde o final de 2007 o estado de São Paulo vem incluindo as mais variadas mercadorias no regime de substituição...
Administrativo Tributário Drawback verde amarelo veio para guinar exportação Finalmente o Drawback verde amarelo foi devidamente regulamentado com a edição da Portaria Secex 21/08, em 25 de setembro de...
Tributário Receita cria insegurança ao mudar conceito sobre impostos De acordo com o artigo 3º, inciso II, das Leis 10.637/02 e 10.833/03, o contribuinte pode descontar créditos de PIS-Cofins...
Advocacia Empresarial Judiciário Leis Tributário Saída não tributada se aplica em substituição tributária? O artigo 155, parágrafo 2º, da Constituição Federal, ao dispor sobre a não-cumulatividade do ICMS, assegurou aos contribuintes o aproveitamento...
Judiciário STJ gerou confusão sobre ICMS em vendas com cláusula FOB É sabido que as vendas sob cláusula CIF são aquelas nas quais o vendedor se responsabiliza pelo transporte das mercadorias...
Leis Tributário São Paulo altera demais as regras de cálculo do ICMS O estado de São Paulo vem alterando sucessivamente as regras de aplicação dos Índices de Valores Ajustados (IVAs) do ICMS-ST...
Advocacia Judiciário Tributário Contribuinte é vítima do embate Judiciário x Judiciário I – Breve introdução Leitor, essa não será a defesa uma tese, nem mesmo serão sacadas conclusões da algibeira para...
