Anuário da Justiça Eleitoral Imunidade eleitoral garante equilíbrio à disputa e protege o cidadão É do texto constitucional o fundamento nuclear de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio...
Criminal Inconstitucional, equiparação do aborto ao homicídio ofende todas as mulheres O Projeto de Lei 1.904/24 que equipara o aborto feito após 22 semanas de gestação (presunção de viabilidade fetal) ao...
Criminal Internacional Política Asilo em embaixada: proteção à pessoa ou fuga do território nacional? Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, de sorte que ninguém pode ser arbitrariamente preso,...
Adib Abdouni: As fake news e os riscos à saúde pública A Constituição Federal brasileira é expressa e garante o direito do cidadão de manifestar seu pensamento, sua opinião, haja vista...
Abdouni: O tortuoso caminho até o impeachment em Santa Catarina O processo de afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por suposto envolvimento na compra de respiradores pulmonares...
Abdouni: O caso de Henry Borel não deve ficar sem solução A morte do pequeno Henry Borel choca a sociedade brasileira, ganha contornos de tragédia anunciada por ato omissivo e exige...
Adib Abdouni: Como castelo de areia, ‘lava jato’ se desfaz O ex-juiz federal Sergio Moro — no âmbito da operação "lava jato" — fez história no Poder Judiciário brasileiro ao...
Adib Abdouni: Fake news x liberdade de expressão As informações que circulam nas redes sociais ganham tamanha relevância na sociedade que mudam até os rumos políticos das maiores...
Adib Abdouni: A prisão em segunda instância Nos dias de hoje, reacendeu-se a discussão acerca da prisão após condenação em segunda instância, tendo em vista a grita...
Adib Abdouni: O afastamento de Wilson Witzel No Brasil, a impressionante — e aparentemente irrefreável — proliferação de autoridades acusadas de crimes permanece na ordem do dia,...
Adib Abdouni: Críticas ao STJ sobre caso Queiroz são desarrazoadas O Poder Judiciário, nesses tempos de dificuldade social e econômica causados pela pandemia do novo coronavírus, vem desempenhando seu papel...
Adib Abdouni: Governo terá de ajudar aluno da rede privada Neste momento de crise mundial causada pela Covid-19, compete aos governos — em todas as suas esferas — o implemento...
Criminal Leis Ministério Público Adib Abdouni: A quem interessa enterrar as delações premiadas? *Texto originalmente publicado no jornal O Globo, com o título "A quem interessa enterrar as delações?" A velocidade com que...
Judiciário Leis Adib Abdouni: Auxílio-moradia de juiz não se confunde com privilégio O papel da magistratura é fundamental para a sociedade, especialmente pela sua independência funcional. Em tempos de crise política e...
Judiciário Política Adib Abdouni: STF acerta ao exigir aval para afastar parlamentar A Constituição Federal é a lei maior de um estado democrático de direito e como tal irradia influência direta na...
Administrativo Política Adib Abdouni: STF acertou ao rejeitar suspeição de Rodrigo Janot O Supremo Tribunal Federal agiu com irrepreensível acerto técnico ao rejeitar o pedido de suspeição do procurador geral da República...
Advocacia Judiciário Leis Adib Abdouni: Impor conciliação prévia às partes é um erro Tem sido noticiado nos últimos dias que magistrados do Paraná, São Paulo e de algumas outras unidades da Federação têm...
Leis Responsabilidade Civil Adib Abdouni: Proibir manifestação política é rasgar a Constituição Temos visto nos últimos dias a ameaça dos organizadores da Olimpíada — com amparo do governo — de que serão solenemente retirados...
Tributário Contribuintes afetados podem questionar autuações fiscais É histórica a sanha arrecadatória do Estado. O descontrole dos gastos públicos tem levado os governos a buscarem seus créditos...
Criminal Eleitoral Justiça deu tratamento diferenciado a processo de Paulo Maluf Por vezes nos deparamos com decisões do Poder Judiciário que causam estranheza até mesmo aos cidadãos que não militam especificamente...
