1ª Reunião Ordinária – 29 e 30 de agosto de 2002
2 de setembro de 2002, 23h19
Poder Judiciário
Comissão Nacional de Integração em Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais
– Considerando a imperiosa necessidade de integração tecnológica entre os Tribunais de Justiça;
– Considerando a crescente demanda por novas tecnologias da informação no âmbito do Poder Judiciário; e,
– Considerando que a automação e a digitalização dos processos são as principais ferramentas para promover o efetivo combate à morosidade processual e garantir amplo acesso à Justiça,
Resolvem:
1ª. Proposição:
Ratificar o reconhecimento do ENTIJUS como fórum oficial de discussão das Justiças Estaduais para assuntos pertinentes à tecnologia da informação, objetivando intercâmbio de experiências e difusão de tecnologia.
2ª. Proposição:
Apoiar iniciativas que convirjam para o modelo proposto do Entijus de integração de uma política nacional para a informatização das Justiças estaduais
3ª. Proposição:
Referendar a proposta de criação e instalação de uma comissão de gestão de informatização em cada Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, composta de magistrados de 1º. e 2º. Graus e de representante da área de informática.
4ª. Proposição:
Propor ao Congresso Nacional através da AMB a regulamentação da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário.
5ª. Proposição:
Concitar os órgãos centrais governamentais a promover tecnologicamente a infovia do Poder Judiciário.
Proponentes:
Des. Amaury de Souza Moura Sobrinho – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Des. Solon d´Eça Neves – Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Juiz Eduardo Siade – (GO)
Juiz João Batista Rodrigues Rebouças – (RN)
Juiz Rômulo de Araújo Mendes – (DF)
Juiz Sabino da Silva Marques – (AM)
Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto – (SC)
Engenheiro Eudes Albuquerque de Andrade – (RN)
Engenheiro Juracy Índio do Brasil – (GO)
Bel. Marcos Rosi Marinho – (ES)
Bel. Sílvio Romero Pereira Leite – (PB)
Comissão Nacional de Integração de Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais
Presidente: Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, do Estado de Santa Catarina;
Membros:
Juiz Sabino da Silva Marques (AM) – representante da Região Norte;
Juiz Rômulo de Araújo Mendes (DF), representante da Região Centro-Oeste;
Bel. Sílvio Romero Pereira Leite (PB), representante da Região Nordeste;
Bel. Marcos Rossi Marinho (ES), representante da Região Sudeste; e,
Bel. Eduardo Henrique Pereira Arruda (RS), representante da Região Sul.
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