Acadêmicos querem reverter demissão de professor da FGV
6 de janeiro de 2006, 15h52
Alguns dos grandes nomes internacionais do Direito estão mobilizados para convencer o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, a reverter a decisão que afastou dos quadros da Escola de Direito em São Paulo o professor, doutor e livre docente, Marcelo Neves. Em declaração assinada por cerca de 100 professores e especialistas de diversos países apelam para que o presidente da entidade interceda no caso e reverta decisão que “vai de encontro com os ideais da liberdade científica e credibilidade internacional” da escola.
Marcelo Neves foi demitido dia 14 de dezembro pelo diretor do curso Ary Oswaldo Mattos Filho. Os professores Jürgen Habermas, da Alemanha, Andrew Arato dos Estados Unidos, André-Jean Arnaud, da França, que assinam a carta com outros grandes nomes do Direito na Itália, Japão, Chile e Holanda acreditam que a demissão do professor foi arbitrária e sem razões justificadas. A direção da escola descreve a demissão do professor como uma “decisão administrativa”.
Marcelo Neves construiu sua reputação internacional depois de anos como bolsista e professor visitante de importantes instituições européias. Autor de quatro monografias publicou vários artigos em importantes publicações no exterior. Neves voltou ao Brasil em 2003 e foi contratado para trabalhar na FGV em maio de 2004.
Na declaração as estrelas do Direito internacional afirmam que a demissão foi precedida de outros fatos comezinhos. Mattos Filho, diretor do curso, o proibiu de aceitar um convite do governo da Alemanha para acompanhar as eleições naquele país como observador internacional. Antes, Neves já havia sido impedido pelo diretor da escola de viajar a Poços de Caldas (MG) para participar do mais importante encontro de cientistas sociais do país, promovido pela Anpocs — Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais.
No final da carta, os professores deixam clara a expectativa de que os acadêmicos brasileiros e não brasileiros, instituições, advogados e agentes do poder público “repudiem com veemência” a demissão do professor “que compromete os ideais e a credibilidade internacional da FGV”.
Procurada pela revista Consultor Jurídico a assessoria de imprensa da FGV informou que Carlos Ivan Simonsen Leal está de férias na França. Ainda segundo a assessoria, o vice-presidente da entidade, Sérgio Quintela, afirmou que quem deve se manifestar sobre o episódio são os responsáveis pela Escola de Direito.
Medida administrativa
O diretor da Escola de Direito em São Paulo, Ary Oswaldo Mattos Filho, está de férias. Respondendo pela entidade, o vice-diretor, Paulo Goldschimidt afirmou que a demissão de Marcelo Neves não teve nenhuma razão acadêmica, tendo em vista que a escola reconhece o valor e a importância do professor. A decisão de afastá-lo da escola foi administrativa.
Goldschimidt criticou a comunidade internacional de Direito de tentar interferir numa decisão da escola. Disse também que Marcelo Neves foi contratado como professor em tempo integral na instituição e estava ciente das regras para se ausentar das aulas.
Segundo Goldschimidt, em setembro do ano passado o professor mandou uma carta à direção da escola avisando que se ausentaria por três semanas de suas atividades para acompanhar, a convite do governo alemão, como observador internacional as eleições no país, em pleno período de aulas.
A escola negou a viagem ao professor argumentando que ele não pode se ausentar durante o período de aulas, já que o compromisso da escola é com os alunos que não poderiam ficar sem o professor. Segundo o vice-diretor da escola, este foi o estopim da crise que levou à demissão do professor.
“A partir dessa negativa da escola ele desencadeou uma série de ações contra a entidade e procedimentos da instituição. Começou a procurar pessoas externas da escola, ministros do STF, membros do conselho diretor e o presidente da fundação, criticando a atitude da escola, ação que é incompatível com a permanência dele na instituição”, explicou Goldschimidt.
De acordo com o vice-diretor, Marcelo Neves conhecia as regras da instituição, que não permite que o professor se ausente no período de aulas. “Se ele nos avisasse com antecedência poderíamos pensar uma forma de compensar a sua ausência”, disse.
Por fim, Golschimidt informou que se colocou à disposição do professor Gunther Teubner para explicar a decisão da escola, mas este não o procurou.
Leia a tradução da declaração dos professores (publicação original em inglês)
A demissão arbitrária de um respeitado acadêmico brasileiro
No último dia 14 de dezembro, professor Marcelo Neves, um eminente acadêmico do Direito brasileiro, foi arbitrariamente demitido pelo diretor da nova Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Ary Oswaldo Mattos Filho.
Depois de anos como bolsista e professor visitante de importantes instituições européias que resultaram em quatro bem conceituadas monografias e numerosos artigos, o professor Neves voltou ao Brasil e começou a trabalhar na FGV. A instituição prometeu uma revolução na educação do Direito brasileira. Infelizmente, fatos recentes mostram quão longe está este ambicioso objetivo.
Antes de demitir Neves, o mais citado acadêmico da escola, o diretor proibiu-o de aceitar um convite do governo alemão — intermediado pela DAAD, o Serviço de Intercâmbio Acadêmico Alemão — de viajar à Alemanha como observador internacional das eleições naquele país. Além disso, o diretor não permitiu que Neves viajasse a Minas Gerais para participar do mais importante encontro acadêmico em ciências sociais (o ANPOCS) do Brasil.
Como se não fosse bastante, os professores da nova escola de Direito não têm voz ativa e o diretor concentra todo o poder em suas mãos. A decisão do diretor de demitir o professor Neves foi sumária. Foi tomada sem consulta aos membros da congregação nem à associação de diretores da FGV. Isto é obviamente incompatível com o padrão de excelência e a liberdade acadêmica. Além disso, a demissão foi anunciada às vésperas do Natal, quando é impossível para um professor encontrar um novo emprego e quando os estudantes (que apóiam Neves ostensivamente) já estão de férias.
Esperamos que os acadêmicos brasileiros e não brasileiros, instituições, advogados e agentes do poder público repudiem com veemência esta injustiça que compromete os ideais e a credibilidade internacional da FGV.
Dr. Anne van Aaken, Max Planck Institute Bonn, Alemanha
Prof. Andrew Arato, New School for Social Research, USA
Prof. Dr. André-Jean Arnaud, Paris, França
Thomas Assheuer, Frankfurt, Alemanha
Prof. Leonardo Avritzer, UFMG, Belo Horizonte, Brasil
Prof. Dr. Vicente de Paulo Barretto, UNISINOS, Brasil
Prof. Dr. Gilberto Bercovici, Universitade de São Paulo, Brasil
Prof. Thora Margareta Bertilsson, Universidade de Copenhagen, Dinamarca
Prof. Dr. Gerhard Beestermöller, Institut für Theologie und Frieden, Alemanha
Prof. Dr. Lothar Brock, Universitär Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Micha Brumlik, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Hauke Brunkhorst, Universidade de Flensburg, Alemanha
Sonja Buckel, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Paulo S. Bugarin, Brasil
Prof. Dr. Wanda Capeller, Universidade de Toulouse, França
Dr. Luís R. Cardoso de Oliveira, Universidade de Brasília, Brasil
Mikael Carleheden, Dinamarca
Karla Cascáo, PUC/Rio Grande do Sul, Brasil
Prof. Dr. Leonardo Ceppa, Universidade de Turin, Itália
Dr. Dr. Ralph Christensen, Mannheim, Alemanha
Prof. Dr. Sérgio Costa, Berlin/São Paulo, Alemanha /Brasil
PD Dr. Gabriele Dietze, Universidade Humboldt de Berlin, Alemanha
José Maurício Domingues, IUPERJ, Diretor Executivo, Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Oliver Eberl, Universidade de Bremen, Alemanha
Prof. Dr. Gerd-E. Famulla, Universidade Flensburg, Alemanha
Dr. Andreas Fischer-Lescano, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Rainer Forst, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. G. Frankenberg, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Dr. Oliver Gerstenberg, Universidade de Leeds, Reino Unido
Prof. Dr. Volkmar Gessner, Universidade de Bremen, Alemanha
Prof. Dr. Wolfgang Glatzer, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Eros Roberto Grau, Juiz do Supremo Tribunal Federal, Brasil
Prof. Dr. Gerd Grözinger, Universidade de Flensburg, Alemanha
Willis Santiago Guerra Filho, PUC/ São Paulo, Brasil
Prof. Dr. Jürgen Habermas, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Dr. Felix Hanschmann, Max Planck Institute Heidelberg, Alemanha Prof. Gorm Harste, Universidade Aarhus, Dinamarca
Prof. Dr. Axel Honneth, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Helge Høibraaten, Universidade de Berlin, Alemanha
Manfred Hubricht, Universidade de Kyoto, Japão
Prof. Dr. Christian Joerges, EUI Florence, Itália
Prof. Gustavo Just, Recife, Brasil
Dr. Fatima Kastner, Institut for Social Research, Hamburg, Alemanha
Prof. Dr. Gertrud Koch, Universidade de Berlin, Alemanha
Dr. Regina Kreide, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Dr. Nico Krisch, Meton College, Reino Unido
Prof. Dr. Karl-Heinz Ladeur, Universidade de Hamburg, Alemanha
Prof. Dr. Cristina Lafont, Northwestern University, USA
Prof. Dr. Oliver Lepsius, Universidade de Bayreuth, Alemanha
Dr. Miguel Poiares Maduro, Advogado Geral da Corte Européia de Justiça, Luxemburgo
Prof. Dr. Alexandre da Maia, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
Prof. Dr. D. Mans, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. iur. Leonardo Martins, LL.M., Universidade de Berlin. Alemanha
Prof. Dr. Wenzel Matiaske, Universidade de Flensburg, Alemanha
Prof. Dr. Ingeborg Maus, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Marcus Andre de Melo, Universidade de Pernambuco, Brasil
Prof. Dr. Christoph Menke, Universidade de Potsdam, Alemanha
Professor Marcus Andre de Melo, PhD, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
Mathias Mentzing, Deutsche Bank, Alemanha
Prof. Dr. Thomas Mertens, Universidade de Nijmegen, Holanda
Prof. Dr. Kenichi Mishima, Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Christoph Möllers, Universidade de Göttingen, Alemanha
Prof. Dr. Martin Möllers, Fachhochschule des Bundes, Lübeck, Alemanha
Prof. Dr. Antonio Montenegro, UFPE, Recife, Brasil
Prof. Dr. Friedrich Müller, Professor Emérito, da Universidade Heidelberg, Alemanha
Prof. Dr. Armin Nassehi, Universidade de Munich, Alemanha
Dr. Rainer Nickel, EUI Florence, Itália
Dr. Andreas Niederberger, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Dr. habil. Peter Niesen, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Dr. Soraya Nour, Researcher, Berlin, Alemanha
Prof. Kimmo Nuotio, Universidade de Helsinki, Finlândia
Prof. Dr. Nythamar de Oliveira, PUC-SP, São Paulo, Brasil
Prof. Dr. de Oliveira, Nilton Rodrigues, Universidade de Juiz de Fora, Brasil
Dr. Robert Chr. van Ooyen, Fachhochschule des Bundes, Lübeck, Alemanha
Dr. Stephan Panther, Universidade de Flensburg, Alemanha
Clóvis Pereira Filho, Brasil
Prof. Leonel Cesarino Pessoa, São Paulo, Brasil
Dr. Arnd Pollmann, Universidade de Magdeburg, Alemanha
Prof. Dr. Ulrich K. Preuß, Hertie School of Governance, Berlin, Alemanha
Prof. Dr. Hans-Jürgen Puhle, Universität of Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Anna Reichhold, Universidade de Flensburg, Alemanha
Prof. Dr. Darío Rodríguez, Universidad Católica de Chile
Prof. Dr. Dorethee Rüdiger, UNIMEP, Piracicaba, Brasil
Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles, USP, São Paulo, Brasil
Prof. Dr. Virgilio Alfonso da Silva, USP, São Paolo, Brasil
Prof. Dr. Heinz Sünker, Universidade de Wuppertal, Alemanha
Prof. Andre Ramos Tavares,PUC-SP, Sao Paulo, Brasil
Prof. Dr. Juarez Tavares, Universidade do Rio de Janeiro, Brasil
Prof. Dr. Joao Paulo Allain Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil
Prof. Dr. Gunther Teubner, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Dr. Cornelia Vismann, Max Planck Institute Frankfurt, Alemanha
Dra. Ingrid Wehr, Universidad de Chile, Santiago de Chile
Prof. Dr. Rudolf Wiethölter, Universidade de Frankfurt, Alemanha
Prof. Dr. Lutz Wingert, Universidade de Dortmund, Alemanha
Gert Verschraegen, Phd, Universidade de Leuven, Netherlands
Dr. Franz von Weber, Zürich, Suiça
Prof. Dr. Albrecht Wellmer, Universidade de Berlin, Alemanha
Prof. Jacques Ziller, Universidade de Paris, França.
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