A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
31 de dezembro de 2015, 11h14
Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos emissários do doleiro Alberto Youssef, afirmou em delação premiada que pagou propinas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os valores são R$ 300 mil, R$ 3 milhões e R$ 200 mil, respectivamente. O acordo de delação de Carlos Rocha foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Os três parlamentares negam as acusações. As informações são do jornal O Globo.
Bom moço
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, além de conhecedor da história do Brasil, o ex-deputado federal pelo PP Pedro Corrêa tem bom coração. Veja conversa entre o ex-parlamentar e policiais federais:
PF — Desde quando o senhor tem conhecimento sobre esquemas de corrupção?
PC — Desde a época do Império, doutor!
PF — E o senhor tem dinheiro guardado?
PC — Não tenho mais dinheiro, doutor. Dei tudo o que tinha aos pobres.
Política x Justiça
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela impugnou nesta quarta-feira (30/12) a eleição de três deputados da Mesa da Unidade Democrática, partido de oposição ao presidente Nicolás Maduro. A decisão trata do pleito parlamentar promovido no último dia 6 de dezembro e atende pedido feito pelo Partido Socialista Unido da Venezuela, legenda de Maduro, que também teve um candidato impugnado. As informações são da Folha de S.Paulo.
Proibido demitir
Nesta semana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estendeu, por decreto, o prazo de vigência da legislação que proíbe empresas de demitir funcionários até 2018. Segundo ele, a Lei de Inamovibilidade Laboral protegerá trabalhadores de um suposto plano opositor para aprovar leis que incentivem demissões e privatizações. As informações são da Folha de S.Paulo.
Lei da mídia
A Lei da Mídia argentina será alterada pela nova administração, capitaneada pelo presidente Mauricio Macri. O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete da presidência, Marcos Peña, nesta quarta-feira (30/12). Com a mudança, serão permitidas a transferência e a venda de concessões de canais de TV. Segundo Peña, a regulação das TVs a cabo não será mais baseada na Lei de Mídia, mas pela Lei de Telecomunicações. As mudanças ocorrerão por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência e serão validadas por uma comissão mista formada por integrantes da Câmara e do Senado. As informações são da Folha de S.Paulo.
Festas na cárcere
O colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo, replicou a mensagem, divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça no Twitter sobre um eventual indulto de Natal ao ex-ministro José Dirceu. No texto, é dito que, como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, o ex-ministro permanecerá na cadeia durante as festas de Natal e Ano-Novo. José Dirceu está preso por suposto envolvimento no esquema de desvios de verbas por meio de contratos da Petrobras com empreiteiras. O debate sobre a liberação de Dirceu se dá porque o ex-ministro foi condenado na Ação Penal 470 e já cumpriu parte da pena, o que permitiria sua liberação, mas foi novamente preso pelo envolvimento no esquema da estatal.
Prisão como espetáculo
Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) criticaram a mensagem que zombou do ex-ministro do José Dirceu e enviaram um ofício ao ministro do STJ Francisco Falcão solicitando a apuração do caso, a retirada da postagem e um pedido de desculpas. Falcão foi o responsável por negar o pedido de liberdade a Dirceu. Segundo mensagem dos parlamentares, “a divulgação [da mensagem] revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo”. O STJ não se pronunciou sobre o caso. As informações são do jornal O Globo.
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