Ricardo Salles é absolvido pelo TJ-SP em ação por improbidade administrativa
4 de março de 2021, 15h45
Após três adiamentos, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quinta-feira (4/3) o julgamento de um recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma ação por atos de improbidade administrativa. Por maioria de votos, Salles foi absolvido das acusações.
Ele havia sido condenado em primeira instância, em dezembro de 2018, por irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, enquanto foi secretário de estado do Meio Ambiente, em 2016, na gestão de Geraldo Alckmin.
A pena era de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida no cargo de secretário e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. Salles apelou ao TJ-SP que, em julgamento estendido, deu provimento ao recurso e absolveu o ministro.
A decisão foi por 4 votos a 1. O relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, não vislumbrou ilegalidades na atuação de Salles durante a elaboração do projeto. Para o magistrado, a intervenção "teve fundamentação técnica e científica" e, portanto, não há que se falar em ato de improbidade administrativa.
Processo 1023452-67.2017.8.26.0053
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