Banco deve indenizar empregado por cobranças exageradas e humilhações

A 1ª Vara do Trabalho de Natal determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que foi comprovadamente submetido a cobrança excessiva de metas e a exposição vexatória em reuniões coletivas.

Bancário era submetido a cobrança exagerada e humilhação em reuniões coletivas

De acordo com o processo, a instituição financeira promovia reuniões em que rankings de desempenho eram divulgados, destacando, nominalmente, os empregados com melhores e piores resultados.

Aqueles que não atingiam as metas eram submetidos a cobranças públicas e constrangedoras, com afirmações desmotivadoras e ameaças veladas de perda do emprego. Testemunhas confirmaram ainda a prática de alteração repentina das metas, com aumentos expressivos e sem comunicação prévia.

A juíza Simone Jalil explicou que a cobrança desmedida e a exposição vexatória ultrapassam o exercício regular do poder diretivo do empregador.

“A prática é incompatível com um ambiente de trabalho saudável, o que fere diretamente valores constitucionais e princípios internacionais de proteção ao trabalho decente”, destacou a julgadora.

Ela ainda citou a importância da preservação da dignidade, saúde e segurança no ambiente de trabalho, “princípios que se alinham ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030 da ONU, que preconiza a promoção do trabalho decente para todos”.

“Não se está aqui a combater o crescimento econômico, a instituição de metas ou as novas formas de trabalho”, explicou a juíza. A defesa é da garantia de um trabalho “onde a busca por produtividade não se sobreponha aos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente à sua saúde física e mental”.

“A Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho têm alertado sobre a necessidade de se criar ambientes de trabalho que promovam a saúde, recomendando a adoção de práticas que previnam sobrecarga de trabalho e comportamentos hostis”, acrescentou a julgadora. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-21. 

Processo 0000069-48.2025.5.21.0001