Condenação de El Hage caminha para prescrição no CNMP

O procurador da República do Rio de Janeiro Eduardo El Hage foi condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela divulgação de informações sigilosas de investigação da finada “lava jato”. Porém, como a punição foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, o processo continua parado no Supremo Tribunal Federal há dois anos.

Condenado pelo CNMP, lavajatista El Hage disputa vaga para desembargador no TRF-2

El Hage é candidato a uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O seu discurso para conquistar votos é o de que o legado de avanços da “lava jato” não pode ser esquecido. Por essa razão, diz, a corte precisa ter em seus quadros um protagonista como ele.

A lista sêxtupla da cota do quinto constitucional destinada ao MP deve ser filtrada para três nomes nesta quinta-feira (8/5). As numerosas vítimas do esquema juridicamente corrupto da turma de El Hage acompanham a disputa com grande interesse.

Além de El Hage, disputam a “cota lavajatista” seus parceiros Felipe Bogado, Stanley Valeriano e Paulo Sergio Ferreira Filho. Eles concorrem com o grupo que reúne profissionais mais técnicos, como Júlio César Costa, Luciana Fernandes Gadelha, Marylucy Barra e Maurício Rodrigues.

O movimento mostra que ainda é possível ganhar algo com a fábrica de falsos heróis e falsos vilões em que se converteu aquele fenômeno populista, cuja herança só seus beneficiários festejam. Mesmo com incontáveis abusos praticados por El Hage e demais lavajatistas.

Violação de sigilo

Ex-coordenador da “lava jato” no Rio, Eduardo El Hage foi condenado pelo CNMP à pena de suspensão por 30 dias, com proibição de participar, por cinco anos, de forças-tarefas, grupos especiais ou mesmo de ocupar cargos de confiança no Ministério Público Federal.

A falta funcional se refere à divulgação à imprensa de informações sigilosas que faziam parte de uma investigação da “lava jato” contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. De acordo com o voto vencedor, proferido pelo conselheiro Daniel Carnio, o MPF do Rio divulgou notícia sobre a denúncia contra Jucá e Lobão em seu site sem que houvesse decisão judicial derrubando o segredo das informações.

Carnio também criticou a atuação dos procuradores. Para o conselheiro, a “lava jato” publicava denúncias como forma de influenciar a opinião pública e pressionar o Judiciário contra alvos da autodenominada força-tarefa. O processo teve início em 2021, e a decisão condenatória foi proferida no começo de 2023.

El Hage recorreu da decisão no CNMP e no Supremo Tribunal Federal (via ação originária). O ministro Luiz Fux concedeu liminar em 14 de março de 2023 para suspender os efeitos da condenação até que o conselho analisasse os embargos de declaração do procurador.

Duas semanas depois, o CNMP negou o recurso e manteve a suspensão de El Hage do cargo por 30 dias. Em uma nova decisão, proferida em 1º junho, depois de o processo transitar em julgado no CNMP, Fux prorrogou os efeitos de sua cautelar anterior até que o Supremo decida em definitivo sobre a punição do procurador. O magistrado ressaltou o “risco de dano irreparável” ao integrante do MPF.

Prorrogações como essa vão de encontro a mudanças recentes no regimento interno do Supremo, ocorridas em março de 2023. Desde então, ficou definido que o Plenário ou as turmas devem avaliar medidas cautelares decididas individualmente, sempre que embasadas na necessidade de preservação de direitos individuais ou coletivos. Com a alteração no regimento, a liberação de cautelares para referendo do Plenário ou das turmas passou a ser automática.

A liminar de Fux, no entanto, não foi submetida aos demais ministros até hoje. Em 1º de agosto de 2023, os autos da ação foram conclusos a Fux para julgar o mérito. Mas não houve nenhum andamento desde então.

Enquanto isso, El Hage está condenado no processo administrativo disciplinar, mas a execução da pena continua suspensa, porque a ação originária não anda. Porém, o prazo prescricional está fluindo e, em breve, a punibilidade do procurador será extinta por prescrição.