Papel das associações sem fins lucrativos e riscos de generalização injusta

As associações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social no Brasil. Esses organismos, muitas vezes formados por cidadãos organizados em torno de um objetivo comum, conseguem oferecer serviços essenciais — como assistência médica, transporte, educação complementar e atividades de integração social — a um custo muito mais acessível do que o oferecido por empresas privadas ou mesmo por estruturas públicas sobrecarregadas. Em regiões carentes, especialmente, elas preenchem lacunas do Estado, promovendo cidadania e dignidade.

Essas entidades se sustentam, em grande parte, por meio das contribuições de seus associados, que se beneficiam de serviços compartilhados. A legislação brasileira reconhece o papel dessas associações e lhes garante um regime jurídico específico, que leva em conta sua natureza coletiva e não lucrativa. Dentro desse modelo, diversas associações firmaram parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possibilitando, por exemplo, descontos em folha para a quitação de contribuições voluntárias. Trata-se de um mecanismo prático que facilita a adesão de milhares de brasileiros a serviços benéficos, com controle e transparência — quando adequadamente fiscalizado.

No entanto, recentemente, o INSS decidiu suspender os repasses vinculados a todas as associações registradas no sistema, sob a justificativa de investigar supostas fraudes. Embora a apuração de irregularidades seja indispensável, a medida generalizada acaba por penalizar não apenas entidades suspeitas, mas também centenas de outras que operam de forma idônea, prestando serviços legítimos à população.

Serviços essenciais comprometidos

Essa decisão, de caráter amplo e pouco criterioso, compromete diretamente a continuidade de serviços essenciais a milhares de cidadãos. São pessoas que, de boa-fé, optaram por associar-se para obter benefícios concretos — e que agora se veem desamparadas por uma paralisação administrativa baseada em suspeitas genéricas. Ao invés de promover justiça, esse tipo de suspensão indiscriminada acaba por gerar insegurança jurídica e desconfiança social quanto ao modelo associativo como um todo.

A existência de fraudes, se confirmada, precisa ser tratada com firmeza e com os instrumentos adequados de responsabilização individual. As associações envolvidas devem ser auditadas, e seus gestores, se culpados, devidamente punidos. Mas transformar casos pontuais em justificativa para inviabilizar todo um setor é uma abordagem precipitada e perigosa. É como fechar hospitais por conta de denúncias de má gestão em apenas alguns deles, ou inviabilizar o modelo de cooperativas por haver fraudes em uma ou duas delas.

Spacca

Equívoco ao questionar associações

Questionar a legitimidade das associações sem fins lucrativos por conta de crimes cometidos por uma minoria é um equívoco de grandes proporções. Fraudes e desvios podem ocorrer em qualquer modelo institucional: em empresas privadas, órgãos públicos, cooperativas ou fundações. O erro não está no modelo em si, mas no comportamento de determinados indivíduos.

Generalizações injustas como essa não apenas prejudicam os beneficiários diretos, mas também desestimulam a criação de novas iniciativas sociais e solidárias.

Portanto, o que se espera do poder público é discernimento e responsabilidade. Investigações são bem-vindas e necessárias, mas devem ser conduzidas com foco e justiça, sem comprometer os direitos de milhares de pessoas que dependem diariamente das associações para ter acesso a serviços dignos. O modelo associativo, longe de ser um problema, é parte da solução para os desafios sociais do país.